MPE defende que desembargador mude decisão e afaste novamente Mario Cesar do cargo

O MPE (Ministério Público Estadual), por meio do procurador-geral de Justiça, Humberto Brittes, pediu que a liminar obtida pelo vereador Mario Cesar (PMDB) para conseguir voltar à Casa de Leis seja cassada e o julgamento do mérito do processo extinto.

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Conforme o texto encaminhado nesta segunda-feira (1°) ao TJMS, ele argumenta que, após análise, constatou-se, ao contrário do que o peemedebista argumenta, não haver ilegalidade em mantê-lo longe do Legislativo. O fato ocorreu devido à Operação Coffee Break que apura se houve compra de votos para cassação de Alcides Bernal em março de 2014.

Mario Cesar esteve afastado entre 25 de agosto e 24 de novembro de 2015. Na época, o desembargado Luiz Cláudio Bonassini acatou pedido do MPE diante de fortes indícios de uso da “função pública para atender interesses pessoais, praticar delitos de corrupção ativa e passiva juntamente com vereadores e empresários locais, além de outros delitos”. Após a decisão, o vereador não poderia sequer se aproximar das dependências do prédio.

Na ocasião de seu retorno, apesar de não mais como presidente da Câmara, o desembargador Júlio Cardoso entendeu que não havia motivo para o afastamento, já que o vereador teria respondido a todas as solicitações feitas pela Operação Coffee Break, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A defesa de Mario Cesar argumentou que o vereador abriu os sigilos bancários e fiscais, prestou depoimento na primeira fase da investigação, entregou o aparelho celular que utilizava para a perícia e não teria intenção de fugir ou atrapalhar as diligências do MPE.

Durante a primeira sessão após sua volta, no dia 26 de novembro, Mario Cesar chegou a afirmar que iria abandonar a política em 2016. “Não é porque eu não venho a ser mais presidente da Câmara que minha postura irá mudar, vou continuar sendo o mesmo”, destacou o parlamentar, ao explicar que, depois dos advogados tentarem todas as considerações para que retornasse à Casa de Leis na função de presidente, acabou decidindo “abrir mão do mandato e entrar com outro pedido apenas para retornar como vereador”, declarou, na data.

Os vereadores de Campo Grande retornam oficialmente ao trabalho nesta terça-feira (2), na primeira sessão ordinária do ano após permanecerem 40 dias em recesso parlamentar. Cabe agora ao Tribunal de Justiça decidir se acata ou não o argumento do Ministério Público sobre o destino do peemedebista.

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