MPE arquiva inquérito contra a Proteco, pivô da Lama Asfáltica

4protecoO Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE), por meio da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande, arquivou inquérito civil contra a Proteco Construções Ltda, de propriedade de João Amorim, por não ter encontrado atos de improbidade administrativa.

De acordo com o edital, a investigação apurava o uso de laranja pela empresa, para justificar obras no valor de R$ 3 milhões executadas nos municípios de Figueirão, Costa Rica, Dourados, Maracaju e São Gabriel do Oeste, que teriam sido contratadas pela Agesul e Sanesul”.

Consta no documento que “o arquivamento foi homologado, pois não há indícios de atos de improbidade administrativa por parte da Proteco, que não se utilizou das notas fiscais falsas emitidas por terceiro para justificar o pagamento de obras públicas”.

A Proteco é um dos alvos de investigação no MPE, que apura, por meio de uma força-tarefa o desvio de recursos estaduais na execução de obras contratadas pelo governo do Estado. A empresa é dona de contratos milionários com o Poder Público e, em 2014, assumiu a obra do Aquário do Pantanal.

Já a Lama Asfáltica, operação que resultou na força-tarefa, é conduzida polos órgãos federais e apura desvio de recursos federais por meio de fraudes em licitações e corrupção de servidores estaduais.

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