MPE abre inquérito para investigar irregularidades no Balneário de Bonito

Vista aérea do Balneário Público de Bonito – Foto: Divulgação / Prefeitura de Bonito

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MP/MS) abriu um inquérito para investigar a suspeita de irregularidades técnicas no projeto de ampliação do Balneário Municipal de Bonito, a 278 quilômetros de Campo Grande.

A construção de uma piscina em local de área de preservação ambiental e a superficialidade das informações no memorial descritivo da obra, teriam motivado à abertura do inquérito, de responsabilidade do promotor de justiça Matheus Macedo Cartapatti. A abertura do inquérito foi publicada na edição de quinta-feira (16) do Diário Oficial do MPE.

O inquérito pretende impedir que a obra gere danos ambientais irreversíveis. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pretende acordar a proibição da execução de qualquer intervenção em uma faixa de 50 metros a partir do leito do Rio Formoso, já foi encaminhado à prefeitura de Bonito. O documento ainda solicita informações precisas sobre o projeto de revitalização, que incluam estudo de impacto ambiental da obra no balneário.

A prefeitura de Bonito deve se pronunciar sobre a proposta em 10 dias e uma vez aceitas as condições propostas pela TAC, em um prazo de trinta dias da assinatura do TAC, a administração municipal de Bonito deverá promover uma audiência pública para discutir a revitalização do Balneário Municipal.

Silvio Ferreira

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