Movimento reúne 300 contra ‘Lei da Mordaça’ e promete ações para derrubar Lei na Capital

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Fotos: Lúcio Borges

Movimento popular, convocado pela internet, reuniu na tarde deste domingo (3), pelo menos 300 pessoas de todas as classes sociais na Praça da República, centro de Campo Grande, em manifestação contra a Lei 8242/16 aprovada na Câmara de Vereadores, que visa proibir qualquer “aula” sócio educativa nas escolas da Capital. A nova legislação, denominada “Lei da Mordaça”, foi aprovada na última quinta-feira (31), conforme Página Brazil publicou. Profissionais consideraram a Lei retrograda, preconceituosa e fora da realidade, após passar de forma ‘apressada’, em três dias, sem analise das próprias comissões da Casa, e, sem conhecimento dos profissionais da Educação, bem como de toda a população. Tudo isso, ocasionou a revolta e reação contraria imediata de boa parte dos campo-grandenses, nas redes sociais, que culminou já com a organização do movimento ontem, que promete fazer muitas ações para derrubar a Lei.

Os participantes, após dezenas de falas abertas, decidiram trabalhar o combate a lei em frentes políticas e jurídicas, com contato pessoal com instituições e em campanha pelas redes sociais, movimentando as #LeidaMordaça, #AI5CG e #EnsinarEUmAtoPolitico. A Lei de Paulo Siufi (PMDB), traz segundo profissionais, uma legislação retrograda, que não foi divulgada para no mínimo ser aperfeiçoada, pois irá interferir no processo da Educação Pública municipal. A Lei, se permanecer, valerá para as escolas de ensino da educação básica, da prefeitura e também as particulares. Todas deverão ter cartazes informando as exigências da Lei, proibindo ser ‘ensinado’ aos alunos questões socioeducativa, que remetem principalmente a sexualidade e gênero, como política social. “Esta Lei retroage a tempos de censura no setor da Educação, bem como atinge a toda sociedade”, lembrou a professora Regina Célia Porto.

Lei mordaça4_0304O primeiro passo do movimento ontem, e toda ação, foi pontuada por professores do município, do Estado e de diversas Universidades, como também por muitos estudantes do ensino médio à acadêmicos de diversos cursos da UFMS e UEMS, e profissionais liberais. “Tamo na rua, Tamo na Praça Contra a lei da mordaça. “A nossa luta É todo dia. Educação não é mercadoria”, refrão de música também aprovada após ser entoado por alunos que serão atingidos pela Lei. O protesto saiu da Praça, e também ocupou a Avenida Afonso Pena até a prefeitura para anunciar o movimento e já pressionar o prefeito Alcides Bernal a vetar a Lei. Foram levados e deixado cartazes com as manifestações e #VetaBernal até ao Paço Municipal. Lei mordaça_0304

“Além de ser inconstitucional, o projeto foi feito na calada da noite. Não foi colocado em discussão, em debate com a comunidade. Estou indignado com o texto do projeto e com a forma que querem impor e interferir em uma questão tão importante da vida do cidadão”, disse Paulo Cabral, reconhecido sociólogo na Capital, que participou da manifestação e também questionou a falta de um debate no mínimo com a categoria envolvida, ‘porque antes de eles tentarem estabelecer regras para o professor trabalhar, deveriam estabelecer regras para que eles mesmo –vereadores- trabalhem de maneira honesta”, completou.

Participação indignada foi diversificada

Abrindo as falas o professor Lucilio Nobre, presidente da ACP (Associação Campo Grandense de Professores), explanou sobre a questão e disse que a instituição irá fazer de tudo para derrubar a Lei. “Se não barrarmos na esfera política mesmo, vamos a Justiça, pois isso é inadmissível”, disse.

Após Nobre, contribuíram na discussão ou com simples desabafos, advogados, artistas, jornalistas, servidores da Semed (Secretaria municipal de Educação), e, muitos LGBTs, incluindo a presidente do Ceds/MS (Conselho Estadual da Diversidade Sexual), Cris Stefany, que também é coordenadora de Políticas Públicas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), criada pela atual gestão da Capital. Os vereadores Luiza Ribeiro (PPS) e Eduardo Romero (Rede), que foram os únicos a votar contra o Projeto de Lei, também marcaram presença.

Planejamento Lei mordaça8_0304

O movimento, sem nome, mas de referencia contra a “Lei da mordaça”, decidiu ontem, e em um planejamento rápido, aprovou ações para diversos pontos da cidade e instituições já nesta segunda-feira e no decorrer da semana.

Hoje, haverá uma reunião às 17hs na ACP, que seria feita pela Associação com categoria, mas que foi aberta a quem quiser participar para se redigir um documentom oficial pela derrubada da Lei. E as 19hs ato contra será realizado na OAB, pois o autor da Lei e movimento nacional vai estar no local para uma palestra, justamente sobre o tema e legislação que estão conseguindo implar em diversas cidades do país.

Na terça-feira (5), a ação será direta com o vereadores da Capital, na sessão ordinária do dia, a partir das 9hs, com ato na Câmara.

Matéria: Lúcio Borges

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