Ministro Fachin, citado por Delcício em gravações, suspende impeachment na Câmara

FachinO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) à noite suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão do Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.

Uma das questões levantadas pelo ministro, por exemplo, e que serão analisadas pelo plenário, foi a votação secreta realizada hoje na Câmara dos Deputados para eleger os membros da comissão. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não prevêem votação fechada.

A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou, após a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que Cunha só vai se pronunciar após receber a comunicação oficial do Supremo a respeito do ato.

Fachin IIO ministro Fachin, que assumiu o cargo de ministro do STF em abril, após fortes críticas por ter participado de campanhas eleitorais do PT no passado, é citado pelo senador Delcídio do Amaral nas gravações feitas pelo filho do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, que resultaram na prisão do petista.

Leia trecho da transcrição da gravação, em que Delcídio cita o ministro do STF.

Edson Ribeiro: “Se a gente anula aquilo, a situação de todos tá resolvida por que aí eu vou anular em cadeia, eu anulo a dele, Paulo Roberto [Costa], anulo a do Fernando Baiano”

Diogo Ferreira (chefe de gabinete): “É pra anular a delação premiada”

Edson Ribeiro: “Eu peço aí, aí, oh só. [vozes sobrepostas] Paulo Roberto, por que, por que foi homologada pelo Supremo, aí eu consigo anular a do Ricardo Pessoa, enquanto Supremo também eu peço suspensão e anulo aquela porcaria também em situação idêntica. Consigo anular a do Fernando Baiano, a do Barusco e a do Júlio Camargo. Pô, cara!”

Delcídio Amaral: “E tá com o [ministro Edson] Fachin? Eu tô precisando fazer uma visita pra ele lá hein!”

Edson Ribeiro: “Essa é a melhor por que acaba a operação. Por que se na decisão disser que não anula apenas [vozes sobrepostas]

Com informações Agência Brasil

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