Ministro critica PEC que indeniza dono de terra demarcada como indígena

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou nesta quarta-feira (9) a proposta que prevê indenização para donos de terras demarcadas como indígenas. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema foi aprovada na noite de terça (8) no Senado e agora deve ser analisada pela Câmara.

Nesta terça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a PEC como uma das propostas da Agenda Brasil, um pacto proposto por ele e outros peemedebistas como solução para a crise vivida pelo país
Nesta terça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a PEC como uma das propostas da Agenda Brasil, um pacto proposto por ele e outros peemedebistas como solução para a crise vivida pelo país

Nesta terça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a PEC como uma das propostas da Agenda Brasil, um pacto proposto por ele e outros peemedebistas como solução para a crise vivida pelo país. Um dos 43 itens proposto foi o estabelecimento de “novas regras para atividades produtivas em áreas indígenas”.

Para Cardozo, ao delimitar como solução dos conflitos o modelo de indenização, a proposta cai em “contradição” e corre o risco de aumentar a judicialização do tema. “Está-se amarrando só a indenização e não dá liberdade de negociação em relação a outras alternativas. Ela em si pode trazer mais problemas do que amarrar uma solução”, disse.

“A dificuldade que temos hoje na mediação de conflitos é que não temos parâmetros para ela, é tudo muito livre. Se eu tiver alternativas dessa natureza no texto constitucional, terei mais facilidade para mediar. Há um desejo de encontrar uma saída que não seja impositiva. Da forma como está, vai gerar uma judicialização perversa e não vai resolver o problema do país”, argumentou.

Cardozo participou nesta manhã de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater os conflitos indígenas que têm ocorrido no país e as soluções que o governo federal tem implementado para evitá-los e garantir a segurança de proprietários e índios.

DEMARCAÇÕES

O ministro também criticou uma outra proposta em tramitação na Câmara, a PEC 215 que transfere para o poder Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, atualmente sob responsabilidade do Executivo.

“Trocar atribuições de um poder e passar para o outro é um desrespeito a esse princípio constitucional. Os procedimentos da demarcação de terras indígenas são técnicos”, afirmou o ministro ao alegar que a proposta sofre de “vício de constitucionalidade”.

Ele ainda respondeu críticas de parlamentares sobre o ritmo de demarcação de terras indígenas no governo Dilma Rousseff. “Demarcamos menos porque agora há conflitos. Não consigo avançar. Fizemos aquilo que podíamos dentro dos marcos legais”.

Folha.com

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