Lula pede à Justiça que anule ação na qual é acusado de obstruir a Lava Jato

Defesa vê ‘hipóteses delirantes’ na acusação e questiona delação de Delcídio

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Justiça Federal em Brasília a anulação de uma ação em que ele responde como réu por suspeita de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Lula quer anular ação no STF (Foto: Divulgação)
Lula quer anular ação no STF (Foto: Divulgação)

No pedido, protocolado nesta segunda (5), os advogados apontam supostas fragilidades na acusação a questionam a validade da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, segundo o qual Lula teria tentado impedir a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Lula se tornou réu na Lava Jato no final de julho, junto com Delcídio, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

A denúncia foi inicialmente apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e depois complementada por procuradores do Ministério Público Federal que atuam na primeira instância. A acusação foi recebida na Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio perdeu o foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal), após ter o mandato cassado.

Na resposta à acusação, a defesa de Lula diz que a própria decisão do juiz Ricardo Leite, que recebeu a denúncia, repete “expressões genéricas da lei”, sem indicar o nome dos denunciados e omitindo os crimes a ele imputados. Sobre a denúncia em si, diz que ela é “vaga e lacônica”, sem descrição efetiva da conduta do ex-presidente no caso.

“A imputação constante do aditamento à denúncia ao peticionário [Lula] configura projeção psíquica de hipóteses idiossincráticas verdadeiramente delirantes, existentes exclusivamente na imaginação punitiva dos agentes da persecução penal”, diz o pedido, em referência ao complemento na denúncia feita pelo MPF.

Noutro trecho, o pedido também diz que Lula não pode ser acusado somente com base em fatos narrados por Delcídio, além de contestar a própria validade da colaboração. Alega que o conteúdo foi vazado para a imprensa antes de sua homologação e que faltou voluntariedade do ex-parlamentar para fechar o acordo.

“[O] Delator se achava não apenas privado de sua liberdade no momento em que aceitou o acordo, como, também, submetido a situação degradante e incompatível com a dignidade humana”, diz a peça, acrescentando que Delcídio “não goza da necessária credibilidade”.

O documento apresentado pelos advogados de Lula é uma resposta prévia à acusação, a primeira manifestação de defesa dentro da ação penal. Na peça, a defesa também indica testemunhas para defender Lula caso a ação seja levada adiante.

Entre as testemunhas indicadas, está o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ), José Mentor (PT-SP), Jandira Feghali (PC do B-RJ), o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além de outros assessores.

Acusação

Lula, Delcídio, Diogo Ferreira,  André Esteves, Édson Ribeiro, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai são acusados obstruir as investigações da Lava Jato por suspeita de tentar comprar o silêncio de Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras.

Delcídio foi preso em novembro do ano passado, após ter sido gravado pelo filho de Cerveró prometendo à família do ex-diretor da área internacional da Petrobras que iria conversar com ministros do STF para libertá-lo.

Na gravação, Delcídio também prometeu ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa do ex-diretor da Petrobras na Lava Jato.

Em contrapartida, apontam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação ao então líder do governo, a Lula, Bumlai, André Esteves e aos demais acusados.

Em maio, quando incluiu Lula, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai na denúncia que já havia sido apresentada ao STF contra Delcídio, André Esteves, Diogo Ferreira e Édson Ribeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o ex-presidente manteve controle sobre as decisões do esquema operado na Petrobras.

Conforme o chefe do Ministério Público, Lula também tentou influenciar o andamento da Lava Jato.

“Embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato, a sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros deste partidos no concerta do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, escreveu Janot na peça apresentada ao STF.

A denúncia aceita nesta sexta-feira acusa os sete réus de três crimes: embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão; patrocínio infiel (quando advogado não defende corretamente interesses do cliente – os outros réus foram considerados coautores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos; e exploração de prestígio, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos.

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