Livre da cadeia, homem que fez 22 anos de prisão à família é condenado a pagar indenização

Lúcio Borges

O Página Brazil existe há um ano e cinco meses, mas ante a um fato positivo de decisão da Justiça deflagrada nesta segunda-feira (18), para pagamento de R$ 100 mil em indenização, vamos relatar entre histórico Judicial e memória da imprensa local e até nacional, a triste estória de uma família (mãe e três filhos) que por 22 anos, foi mantida em cárcere privado no bairro Aero Rancho de Campo Grande, pelo então marido e pai das crianças. O caso até ganhou repercussão nacional, quando foi descoberto em 2013, na enfim denuncia do pedreiro Ângelo da Guarda Borges, 60 anos, pela “prisão domiciliar”, feita a ‘família’. Ele, já está na quarta condenação, mas que no geral não o deixou preso, por tanto tempo como os familiares, que na então casa carcere não tinham sequer banheiro. Além dele constantemente, ameaçar os filhos e a mulher de morte, onde os impedia de ter contato com qualquer pessoa, inclusive da família, como até teria quebrado o braço do filho de três anos.

A decisão de ontem, em sentença do juiz titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, é a quarta condenação de Ângelo, que desda vez é na área financeira, com os R$ 100 mil a serem pagos aos três filhos por danos moral e seria também a ex-esposa Cira da Silva, 46 anos, mas que morreu já em 2015, dois anos depois de voltar a ‘liberdade’. Ângelo neste período até foi preso e cumpriu sentenças. Mas, apesar dos crimes, como o principal do cárcere privado, por mais de duas décadas, já venceu condenações e está de volta as ruas desde o dia 31 de maio deste ano.

O magistrado na descrição de sua sentença frisou a falta de contestação do acusado sobre a denúncia feita contra ele. Segundo o juiz, em momento algum no processo, o réu se levantou contra as afirmações de que ameaçava os filhos e a mulher, inclusive de morte, como sempre era violento e constantemente estava alcoolizado, tendo até quebrado o braço do filho. “Ficou inegável, os diversos atos gravíssimos cometidos pelo pedreiro, que ultrapassam significativamente os limites do absurdo, de maneira cruel, desumana e manifestamente desprezível, sendo causadores de muito mais do que afronta aos direitos das vítimas envolvidas, mas também de profundos danos psicológicos, representativos de dor, sofrimento, humilhação, desprezo, desespero”.

Condenações – As barbáries só vieram à tona em dezembro de 2013 graças à denúncia feita por uma agente de saúde que visitou a casa e descobriu a situação desumana. Ângelo foi condenado em junho de 2014 pela 2ª Vara de Violência Doméstica pelos crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça, em relação à mulher. Em 2015, o pedreiro foi condenado pela 7ª Vara Criminal nos delitos de maus tratos e de constrangimento ilegal em relação a seus quatro filhos.

Apesar de pouca, cumpriu penas, agora recebe nova condenação – indenização 

Conforme a Agepen (Agência Estadual do Sistema Penitenciário), o pedreiro foi preso logo após a descoberta dos crimes, no dia 18 de dezembro de 2013 e ficou na cadeia até o dia 10 de junho de 2014, quando conseguiu progressão do regime. E no dia 19 de fevereiro de 2015 saiu de condicional. Mas, neste mesmo ano, teve a já citada, condenação pela 7ª Vara Criminal. Contudo, ele só foi novamente preso no dia 6 de outubro de 2016, e colocado em liberdade em maio deste ano.

Embora esteja fora da prisão, o pedreiro foi condenado a indenizar os filhos em R$ 100 mil, por danos morais, pelas condições desumanas que os obrigou a viver por tanto tempo.

Agora, dois anos depois da morte da mulher Cira da Silva, que conheceu pouca coisa boa, virando notícia nacional pela vida sofrida, os herdeiros dela vão receber R$ 100 mil de indenização, segundo decisão recente da Justiça Estadual. O pedreiro Ângelo da Guarda Borges, 60 anos, que era marido, pai e responsável por todo esse período de privação na vida da ex-companheira e dos filhos.

Além de todos os sofrimentos já mencionados, a Defensoria narrou que a família, com o casal juntos desde 1991, era proibida de buscar qualquer atendimento médico, de manter contato com vizinhos e familiares, de forma que os menores sequer conheciam seus avós maternos. A situação de violência e subjugo era tamanha que se chegou a denominar o quadro como “síndrome da mulher espancada”, em que a violência é seguida de problemas emocionais, como distúrbios mentais e sintomas clínicos como gastrites, úlceras e dores musculares.

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