Lei deve ajudar quem precisa de medicamentos de uso contínuo em Campo Grande

Silvio Ferreira

Nova lei pretende facilitar a vida de quem já enfrenta a necessidade de usar medicamentos constantemente. Foto: Arquivo

Projeto de lei que pretende diminuir o sofrimento de usuários que peregrinam entre postos de saúde em busca de medicamentos de uso contínuo e distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (27) na Câmara Municipal de Campo Grande.

De autoria do vereador André Salinero (PSDB), a lei prevê que a relação de medicamentos disponíveis – e os postos que dispõem desses itens -, bem como a lista dos medicamentos em falta na rede municipal, seja divulgada no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande e em todas as unidades de saúde.

O autor da proposta, vereador André Salineiro Foto: Izaías Medeiros

Segundo o autor da proposta, “a busca por medicamentos na rede pública de saúde aumenta o transtorno de pacientes que precisam ficar peregrinando entre postos de saúde”.

Para minimizar esse sofrimento, a nova lei precisa ser cumprida, por meio da ampla divulgação da nova garantia à população e da fiscalização por parte dos vereadores.

A nova lei estipula ainda, para a administração municipal, a obrigação de repor, no prazo máximo de 10 dias úteis, os medicamentos de uso contínuo que estejam em falta. A determinação entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do município.

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