LDO do Município com 88 emendas deve ser votada na próxima semana

Camara22A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de Campo Grande, que anualmente é enviada obrigatoriamente pelo Poder Executivo,  em Projeto de Lei para analise e aprovação da Câmara de Vereadores, deve ser votado na próxima semana, em últimas sessões de prazo, antes de encerrar o semestre. A LDO, que apresenta um contexto geral de ações para ser direcionada na aplicação do Orçamento da administração municipal, chega ‘pronta’ ao Legislativo para analisa do conteúdo, mas que pode receber emendas.

Neste ano, os parlamentares apresentaram 88 emendas, de aprimoramento ou novas previsões de pratica do orçamento para 2017, apontado ter R$ 3,5 bilhões em recursos disponível para a prefeitura. A análise em si da Peça pelo Legislativo, além de ser obrigatória por Lei, é a chance para supressão ou acréscimos, como o que será gasto com os servidores no próximo ano, que não veio descrito pelo Executivo, e agora foi incluído.

O vereador Mario Cesar (PMDB), que é o relator da peça na Comissão de Orçamento e Finanças da Casa de Lei, apontou em sessão ordinária desta quinta-feira (16), que o conteúdo da LDO foi todo analisado e ainda hoje, ele terá o relatório finalizado, para ser liberado e votado na terça ou quinta-feira próxima no máximo.

O parlamentar mencionou que o número de sugestões foi maior, mas que foram retiradas ou acopladas por ter mesmo conteúdo ou não ser possível de aplicação. “Ao todo, os parlamentares apresentaram 148 emendas, mas o número foi reduzido para 88, após nossa analise e que se verificou que não caberiam, até porque a emenda apresentada na LDO é anexada a ela a título de sugestão, ou seja, o Município tem a prerrogativa de cumprir ou não, no momento de aplicar o orçamento, a distribuição dos recursos na área que foi apontada”, explicou.

Gastos com servidor acrescido

A analise da LDO deste ano detectou a falta de dados e inclusão de um importante gasto da Receita, que é com a remuneração dos servidores e seus possíveis reajustes para o ano que vem. Assim, uma das principais emendas, de acordo com o relator, é a previsão de gastos com o funcionalismo, que não veio na peça original.

Outro ponto de mudança, é que o prefeito Alcides Bernal (PP) centralizou o orçamento no gabinete da Prefeitura, para ser distribuído somente diante da necessidade de cada pasta.”Mas os vereadores querem que os recursos públicos fiquem como estavam antes, ou seja, já sejam distribuídos para cada unidade gestora e autarquia do Poder Público Municipal”, disse.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, ou seja, de 2017, neste caso. O documento serve de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), esta sim, com a função de aplicação dos recursos nas respectivas áreas. No caso da Lei de Diretrizes do Estado, a previsão de orçamento é R$ 13,99 bilhões.

A LDO de Campo Grande deve ser votada em discussão única em uma sessão destinada exclusivamente para este fim, segundo o relator.

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