LDO 2017 para MS está programada para hoje iniciar discussão na AL-MS

al-ms2A AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) programou para pauta desta terça-feira (12), o inicio da análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentaria) para Mato Grosso do Sul. Os deputados estaduais devem apreciar em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 105/2016, que é por obrigação encaminhado pelo Poder Executivo. A LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução propriamente dita do orçamento com todo os recursos do Estado para 2017.

A pauta da chamada Ordem do Dia, ainda há outros PLs para serem analisados, como em segunda discussão o PL 299/2016, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB) que propõe a obrigatoriedade de instalação de gerador de energia elétrica em estabelecimentos de saúde que possuam centro cirúrgico ou qualquer outra instalação que não possa sofrer interrupção de procedimentos assistenciais aos pacientes. A proposta obteve pareceres favoráveis das Comissões de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, e de Finanças e Orçamento.

Também está previsto para a análise dos parlamentares, em discussão única o Projeto de Resolução (PR) 29/2016, de autoria do deputado Angelo Guerreiro (PSDB) que concede Medalha de Mérito Legislativo. E o PL 119/2016, do deputado Pedro Kemp (PT) que declara de Utilidade Pública Estadual o Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Sonora.

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