Justiça suspende lista sêxtupla da OAB-MS para preencher vaga de desembargador do TJ

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Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, que afirmou que a questão está sendo resolvida

A segunda-feira (9) será marcada por anulações de processos políticos em Brasília e em Mato Grosso do Sul. O dia começou na Capital Federal, com o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anulando a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril, conforme o Página Brazil publicou. E no Estado, a Justiça suspendeu a lista sêxtupla da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em MS) para preencher vaga de desembargador no TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS). O fato regional se deu após ação em mandado de segurança impetrado por um dos candidatos que foi preterido, pela atual gestão, na formação da lista, mesmo com votação em processo eleitoral na entidade no mês passado.

O mandado de segurança foi impetrado pelo advogado-candidato, ex-deputado federal Fábio Trad, dentre uma das polemicas, confusão e ações que já questionava o processo eleitoral. No caso do mandado requerido era para barrar a decisão que deferiu a própria inscrição do concorrente Rodolfo Souza Bertin, por não preencher requisito para exercer a própria função de desembargador.

Assim, concordando com os questionamentos, a decisão foi proferida pelo juiz federal Fernando Nielsen, da 4ª Vara, que suspendeu a lista sêxtupla da OAB-MS, indicando os advogados eleitos a uma vaga de magistrado no TJMS. Ele concedeu liminar a Fábio Trad, que alegou em juízo que Rodolfo não atende o requisito constitucional, que determina que o candidato comprove atuação como advogado nos últimos 10 anos.

Elton Nasser, um dos advogados de Trad, explicou que o candidato apelado não comprovou sua atuação no Direito dentro os dez anos exigidos e ainda entregou documentos que não poderiam ter sido anexado a sua candidatura. “Rodolfo, não apresentou atos privativos de seus atos na profissão. Ele entregou apenas petições e ainda não assinadas por ele, mas sim por outros advogados. Como justificativa aponta que teria elaborado as peças e que foram assinadas eletronicamente por colegas de escritório de qual era membro e produzia o trabalho”, apontou Nasser, que ratificou as informações ao vivo no Programa Capital Meio Dia, da FM 95.

Mesmo motivo vez outra candidata nem entrar na eleição

O apelante Fábio Trad mencionou que com a decisão todo o processo ficou comprometido e que esteve ‘errado’ desde o inicio. “Tanto a admissão da inscrição do candidato eleito sem já preencher requisitos para concorrer à vaga, sua candidatura assim era ilegal. Mas como continuou, o ato e resultados se fazem errados. Por consequência, a ata onde consta o resultado da eleição são ilegais. E o pior sua indicação não pode estar na lista por não atender um principio básico e principal”, avaliou Trad.

O advogado ainda relata que tal decisão também vem respaldada por próprio ato da OAB-MS, que barrou uma candidata no momento inicial, que deveria ter barrado Rodolfo. “A candidata – Leda Márcia Oliveira Monteiro – teve sua inscrição negada em virtude dos mesmos óbices que não foram observados no caso do advogado Rodolfo Souza Bertin, estando a autoridade coatora a atuar com ‘dois pesos e duas medidas’, e violando a isonomia. Se ela foi barrada, retirada ou não deram prosseguimento a sua candidatura, porque deram ao outro”, mencionou Nasser.

O presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, disse que o candidato indicado questionado já se posicionou e que estaria resolvendo o que estaria em desacordo nos documentos. “A Justiça vai decidir, mas até onde já fui informado o indicado continua na lista, pois já teria ou estaria providenciando o que supostamente estava errado na documentação apresentada. Não que tenha forjado, mas que não apresentou certidões completas ou como deveria estar composta”, explicou o titular da OAB, ao vivo no Programa Capital Meio Dia, da FM 95.

Contudo, os advogado irão continuar com ação e dizem que  “o ideal seria suspender todo o processo, mas vamos ver qual será o posicionamento da OAB. Aguardamos uma solução breve”, completou o advogado.

Além de Elton Nasser, outros advogados de Trad, Otton Nasser e Evandro Bandeira, disseram hoje que aguardam posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil para cancelar o procedimento, fazer outra lista ou chamar Fábio para compor a relação dos eleitos.

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