Justiça suspende exigência de exame toxicológico para obter CNH

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), conseguiu na Justiça Federal na terça-feira (8) a suspensão da Deliberação 145 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que exigia a realização de exame toxicológico para a obtenção e renovação da CNM (Carteira Nacional de Habilitação), nas categorias C, D e E.

Motoristas de MS estão livres do teste (Foto: Divulgação )
Motoristas de MS estão livres do teste (Foto: Divulgação )

 

 

 

 

 

 

 

A justiça concedeu ao Detran-MS a tutela antecipatória para não condicionar a concessão da CNH ao exame. A ação foi deferida pela Juíza Federal Drª Monique Marchioli Leite, da 4º Vara Federal de Campo Grande.

No parecer da Juíza, consta em evidência as preocupações do Detran-MS em relação ao teste. Visto que é contundente suas afirmações referentes a demora nos processos da CNH, que ameaçam ao direito de trabalho e o auto custo para a realização do exame, que pode inviabilizar a habilitação ou a renovação de CNH.

“O Detran-MS é favorável a medidas que reduzam os acidentes e, consequentemente aumentem a segurança no trânsito. Porém o exame tem algumas brechas e tornará o processo de habilitação mais demorado e mais caro ao usuário”, afirma Gerson Claro, diretor-presidente do Detran-MS.

A comunidade médica e profissionais de trânsito de todo o país também são contrários à medida. Para a Abramet-MS (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego de Mato Grosso do Sul), o método que emprega amostras de cabelo, pelos ou unhas não é capaz de definir com precisão o momento exato do consumo da substância ilícita.

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