Justiça reforça necessidade de indígenas usarem RG na votação

Indígenas só poderão votar com documentos oficiais com foto - Foto: Arquivo/Dourados News
Indígenas só poderão votar com documentos oficiais com foto – Foto: Arquivo/Dourados News

Indígenas que não possuírem documento oficial com foto não poderão votar em seus candidatos nas eleições deste ano. De acordo com a legislação eleitoral, não serão mais aceitos o Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) ou carteira da Funai (Fundação Nacional do Índio) no ato da votação.

Em anos anteriores, a medida já estava em vigor. No entanto, a Justiça Eleitoral ainda permitia que os índios que não possuíssem os documentos oficiais, usassem outras estratégias como os documentos citados, no ato da votação, o que não vai acontecer este ano.

Só poderão votar aqueles que apresentarem Carteira de Registro Civil (RG), Passaporte, Carteira de Categoria Profissional, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A orientação do Cartório Eleitoral é para os índios aptos a votar e que ainda não tem quaisquer dos documentos providenciem o quanto antes. A Reserva Indígena possui atualmente 6,2 mil eleitores em Dourados, segundo dados do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

Índios nas Eleições

Conforme divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como no Brasil o voto é obrigatório, os índios também são obrigados a votar, podendo fazê-lo a partir dos 16 anos de idade se forem alfabetizados na língua portuguesa. O Código Eleitoral veta eleitores que não saibam falar português.

No entanto, os povos indígenas tem direito constitucional de viverem segundo seus usos, tradições e costumes. Então, segundo o TSE, se viverem na aldeia e decidirem coletivamente não votar, sua decisão prevalece à obrigatoriedade da lei eleitoral.

Os índios também podem se candidatar e em Dourados, eles têm participado ativamente do processo eleitoral nos últimos anos. Em 2012, por exemplo, houve quatro candidatos indígenas: Aguilera de Souza, Wilson Matos, Curu e Jorge Paredes. Aguilera foi eleito com 1.419 votos, sendo o primeiro vereador índio da história da cidade.

Douradosnews

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