Enquetes sobre candidatos 2016 estão proibidas a partir de hoje, anuncia TSE

foto01As escolhas de candidatos da maioria dos partidos esta “enrolada”, mas o processo eleitoral está em andamento com prazos e proibições que regem as eleições 2016. Assim, outro ato que está proibido de ser feito a partir desta quarta-feira (20), é a realização de enquetes relacionadas a qualquer previsão, suposição ou levantamento com nomes de supostos candidatos. A resolução vem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ressalta a diferença entre enquetes, que são feitas aleatórias e sem base matemática/cientifica e as pesquisas eleitorais, com dados e registros obrigatórios no TSE ou TREs.

A divulgação de nova ou permanência de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito, em crime eleitoral. O ato pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil.

Conforme, resolução, a enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado. Já a pesquisa eleitoral requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição. A pesquisa pode ser divulgadas até o próprio dia da eleição.

A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Até 2013 a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. Desde então, a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal. As eleições serão realizadas em 2 de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores.

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