Justiça proíbe e prefeitura afirma que vai demitir 4,3 mil terceirizados até janeiro

A Justiça proibiu a Prefeitura de Campo Grande de contratar servidores terceirizados pela Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e pela Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária), sob multa de R$ 10 mil por pessoa caso contrarie a decisão. O MPE entrou com ação pedindo a demissão de 4,3 mil servidores terceirizados que teriam sido contratados de forma irregular pelas duas instituições.

MPE entrou com ação pedindo a demissão de 4,3 mil servidores terceirizados
MPE entrou com ação pedindo a demissão de 4,3 mil servidores terceirizados

A prefeitura de Campo Grande informou, via assessoria de imprensa, que irá apresentar à Justiça um plano de demissões para que, até janeiro de 2017, todos funcionários contratados por meio dos convênios com a Seleta e a sejam exonerados.

Ainda conforme a nota, a atual gestão vê com “alívio” a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinou que o plano de demissões seja apresentado no prazo de 4 meses e proibiu novas contratações por meio desses convênios “pois sempre considerou irregular essa forma de contratação”.

CASO

O Ministério Público Estadual (MPE) constatou irregularidades na contratação de terceirizados via OMEP e SELETA. Entre elas remuneração diferenciada ou desproporcional para mesmos cargos e funções. Há casos, segundo o MPE, em que o contratado não atua no Executivo, mas sim em empresa própria, por exemplo.

Além de pedir que as irregularidades sejam sanadas, o órgão pede para que os cargos sejam preenchidos com pessoal contratado via concurso público.

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