Justiça mantém Bernal na Prefeitura em decisão final sobre cassação

A Justiça tornou definitiva a liminar que regressou o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) ao cargo em agosto do ano passado. Ele foi cassado em março de 2014 pela Câmara Municipal e passou 17 meses afastado do Executivo. Nesta sexta-feira (11) o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, preferiu sentença.

Prefeito estava no cargo liminarmente
Prefeito estava no cargo liminarmente

Na sentença o magistrado afirma que a cassação de Bernal foi nula “por vícios de ordem formal e por vícios de ordem moral”. Já que, no entendimento dele, a Câmara Municipal não podia ter se recusado a receber um documento considerado importante pela defesa de Bernal e nem a ouvir a leitura de tal documentação que foi pedida por vereadores.

Além disso, ele alega que a comissão processante também não poderia ter encerrado o julgamento sem interrogar o réu, pois “o interrogatório é ato de defesa e, como tal, exige boas razões para que se encerre a fase da instrução sem cumprir este passo”.

Nos autos, o juiz transcreveu vários trechos do relatório final de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) que, fazendo o cruzamento de interceptações telefônicas, chegou à conclusão de que existiu uma associação criminosa entre empresários e autoridades para retirar o prefeito eleito e permitir que o vice-prefeito Gilmar Olarte (Pros) assumisse o cargo.

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