Justiça manda Solurb retomar coleta de lixo sob pena de multa de R$ 1 milhão

A Solurb deve retomar a coleta de lixo em Campo Grande em 12 horas, conforme decisão proferida no fim da tarde desta terça-feira (15), pelo pelo juiz Alexandre Tsuyoshi Ito.

Caso a empresa não restabeleça todos os seus serviços ela receberá multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão. A Solurb tem, ainda, prazo de quinze dias para se manifestar na ação.

 O magistrado deixa claro que a Solurb terá de restabelecer a coleta de lixo independente da greve dos seus funcionários.

O magistrado deixa claro que a Solurb terá de restabelecer a coleta de lixo independente da greve dos seus funcionários.

O magistrado deixa claro que a Solurb terá de restabelecer a coleta de lixo independente da greve dos seus funcionários.

O Juiz ainda destacou que em casos de inadimplência financeira do ente público contratante, a Lei Geral de Concessões e Permissões de Serviços Públicos entregou ao particular como meio de proteção de seus interesses apenas a possibilidade de rescisão contratual via poder judiciário.

A empresa tem sustentado que não pagou o salário de agosto dos 1.080 funciomários porque está sem receber da Prefeitura há três meses, acumulando um crédito de R$ 23 milhões.

Já o prefeito Alcides Bernal garante que o município não deve à concessionária que de janeiro a agosto já teria recebido mais de R$ 56 milhões, referente aos serviços prestados.

Desde ontem está sendo cumprida outra liminar de Justiça que determinou o restabelecimento da coleta de lixo hospitalar em 70 pontos de recolhimento.

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