Justiça inocenta Zeca do PT da suposta “farra da publicidade”

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais do Mato Grosso do Sul, julgou improcedente em sentença proferida em 2 de julho, o pedido inicial desta Ação Civil Pública e Improbidade Administrativa contra o ex-governador e atual deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT). Na ação, além de Zeca que foi inocentado, foram citadas mais 16 pessoas e a empresa E.F. Laboratórios e Fotografias Ltda-ME.

Outras 16 pessoas e a empresa foram inocentadas na ação Foto Paulo Francis
Outras 16 pessoas e a empresa foram inocentadas na ação Foto Paulo Francis

O magistrado argumentou que não há provas concretas da prática de improbidade e de suposto direcionamento (licitação) em favor da empresa E.F. Laboratórios e Fotografias Ltda-ME. “Devo salientar que o atos praticados não podem ser considerados ilegais, uma vez que restou demonstrada a legalidade de todas as fases do contrato, desde a licitação até sua rescisão”.

Ele ainda ressalta que as provas apuradas não foram suficientes para demostrar o contrário. Além disto cita que a “conduta dos réus não constituiu nenhuma ilegalidade, prejuízo ao erário, bem como não surtiu em enriquecimento ilícito e nem beneficio de terceiros”, não tendo qualquer menção que os causados tenham agido com má-fé ou que tenham sido desonestos.

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