Justiça bloqueia R$ 945 mil de prefeita e secretária de Três Lagoas

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conseguiu liminar na Justiça que determina o bloqueio de R$ 945 mil de gestoras do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Três Lagoas.

Márcia Moura e Eliane Brilhante - Foto: Montagem
Márcia Moura e Eliane Brilhante – Foto: Montagem

A indisponibilidade dos bens é para garantir possível pagamento de multa civil por improbidade administrativa. Márcia Maria Souza da Costa Moura de Paula (prefeita) e Eliane Cristina Figueiredo Brilhante (secretária municipal de saúde) são acusadas de contribuir para a precariedade das ambulâncias e da estrutura física do SAMU local.

Diligências realizadas pelo MPF, após reportagem jornalística, identificaram diversas deficiências no serviço móvel de urgência do município de Três Lagoas. A lista de irregularidades começa pela desativação de três das cinco ambulâncias que atendiam a região. Dos veículos em funcionamento, apenas um foi encontrado em operação no final do ano passado. Os outros dois estavam parados em oficinas, um deles há mais de 8 meses.

Outras falhas verificadas foram: falta material básico para atendimento nos procedimentos de urgência; não há lava jato para a limpeza das ambulâncias, falta de abrigo para os veículos; servidores alocados que não passaram por qualificação exigida para a atuação e falta sistema de gravação digital contínua para registro do atendimento por telefone e rádio.

As instalações físicas do SAMU foram encontradas em situação crítica. O prédio que abriga o serviço contém mofo e buracos nas paredes, piso desgastado, fiação elétrica à mostra, má iluminação, má ventilação, ausência de isolamento acústico, falta de manutenção dos aparelhos de ar condicionado, além de móveis sem condições de uso, falta de segurança, de extintores e de equipamentos de combate a incêndio; ausência de equipamentos de informática e internet; também foi registrada a alimentação precária fornecida aos integrantes das equipes.

Inércia

Para o MPF, as gestoras, desde 2012, estavam cientes das irregularidades e pouco fizeram de concreto para cumprir os compromissos com o Ministério da Saúde e para realizar as manutenções e investimentos necessários. Segundo o órgão, “Não se trata de uma falha qualquer na administração. O SAMU, serviço essencial, alcançou um estado crítico; nesse caso, a inércia dos responsáveis torna-se improbidade”.

 

De acordo com a Justiça, há “indícios sérios da precariedade e malversação dos recursos públicos destinados ao serviço essencial de saúde fornecido através do SAMU”.

Pelas irregularidades, as gestoras podem ser condenadas, no final da ação, ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

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