Justiça bloqueia R$ 19 milhões da prefeitura para pagar a Solurb

A prefeitura de Campo Grande emitiu nota sobre a decisão do juiz Geraldo de Almeida Santiago, que concedeu liminar em favor da Solurb, bloqueando parcelas do FPM (Fundo de Participação do Município) da Prefeitura até o valor de R$ 19 milhões.

Lminar em favor da Solurb, bloque parcelas do FPM para pagar Solurb
Lminar em favor da Solurb, bloque parcelas do FPM para pagar Solurb

Este montante corresponde ao valor de três notas já atestadas do serviço de coleta e destinação final do lixo que o prefeito Alcides Bernal vem postergando o pagamento.

“Esclarecemos que por ser uma ação cautelar, o bloqueio das contas bancárias é automático e após o fato ocorrer, a Justiça notifica a prefeitura”, diz a nota.

Conforme a decisão, para não haver um maior comprometimento das finanças do município, o bloqueio é limitado a 20% do valor que entrar na conta. Se o repasse do FPM não for suficiente para quitar a dívida, haverá o bloqueio de outras receitas do município.

“Assim que a notificação chegar, a Procuradoria do Município irá recorrer da decisão, pois este fato impacta diretamente na folha de pagamento dos servidores municipais e em outras despesas necessárias e urgentes”, informa a prefeitura

A CG Solurb sustentou, em seu pedido, que o município não pagou pelos serviços referentes aos meses de junho, julho e agosto e que, está previsto no contrato a vinculação da receita como garantia em caso de inadimplência.

A empresa alegou que não possui fluxo financeiro para arcar com os tributos de fornecedores, principalmente, com combustíveis e financiamento dos veículos.

O juiz considerou, em sua decisão, que o município passar por crise financeira, mas que, a empresa responsável pela coleta do lixo também está com dificuldades no caixa, por conta da inadimplência e que, esta situação levou a população a ficar dez dias sem coleta de lixo, serviço essencial.

 

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