Justiça barra candidatura de vereador cassado por compra de votos

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul barrou a candidatura de Vanderley Pinheiro de Lima, o Delei Pinheiro (PSD), a vereador por Campo Grande nas eleições deste ano.

Vereador Delei Pinheiro/PSD
Vereador Delei Pinheiro/PSD

Em 2015, quando era parlamentar municipal, Delei perdeu o mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele enfrentava acusação de compra de votos nas eleições de 2012.

No despacho, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva menciona que a condenação “é atinente a condenação por ato das eleições 2012, resta o REQUERENTE inelegível até o ano de 2020, nos termos da Súmula 69 do TSE. Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir o registro do candidato Vanderley Pinheiro de Lima”.

O vereador cassado tentava candidatura nas eleições deste ano sob argumentação de que o processo por compra de votos ainda está em tramitação. Contudo, o parecer do Ministério Público Eleitoral sustentou que a lei prevê “a inelegibilidade tanto no caso de decisão transitada em julgado, quanto nos casos em que ela seja oriunda de órgão colegiado”.

Cabe recurso à decisão do magistrado local. Em 2015, além de Delei Pinheiro também perderam os mandatos de vereador sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico os vereadores Paulo Pedra (PDT) e Thais Helena (PT).

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