Justiça acata denúncia de R$ 25 milhões por armação de cassação

O Ministério Público propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra 24 pessoas, todas são acusadas de articular contra o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) em 12 de março de 2014. Elas podem ser condenadas a pagar indenização de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

O MPMS pediu a condenação dos seguintes acusados: João Alberto Krampe Amorim dos Santos, João Roberto Baird, Gilmar Antunes Olarte, Mário César Oliveira da Fonseca, Fábio Portela Machinsky, André Puccinelli, Nelson Trad Filho, Flávio César Mendes de Oliveira, Luiz Pedro Gomes Guimarães, Raimundo Nonato de Carvalho, André Luiz Scaff, José Airton Saraiva, Edil Afonso Albuquerque, Carlos Augusto Borges, Edson Kiyoshi Shimabukuro, Eduardo Pereira Romero, Gilmar Nery de Souza, Jamal Mohamed Salem, João Batista da Rocha, José Alceu Padilha Bueno, Otávio Augusto Trad Martins, Paulo Siufi Neto, Waldecy Batista Nunes, Carlos Eduardo Belineti Naegele, ITEL Informática Ltda, Proteco Construções Ltda, ID Construções Ltda e CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda, todos qualificados na inicial.

Segundo o Juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, “o Ministério Público de Mato Grosso do Sul descreve minudentemente as condutas de cada um, conforme os elementos de prova colhidos, na maioria, com base em interceptações telefônicas, e, pacientemente, vai interligando cada conduta, cada conversa interceptada, de modo que, no conjunto, apresenta todo o enredo da cassação do prefeito eleito, com detalhes miúdos. Ele analisa os dados do COAF, da Receita Federal, dos celulares apreendidos, os acontecimentos ocorridos durante o período da tramitação do procedimento de cassação, com os percalços encontrados pelo grupo, as reuniões e os acertos entre os envolvidos, numa ordem cronológica e organizada”.

O Juiz David de Oliveira Gomes Filho recebeu a ação de improbidade administrativa, pediu a citação da Prefeitura Municipal de Campo Grande para que integre o processo e rejeitou as questões preliminares levantadas. Além disso, determinou o prosseguimento do processo e deu o prazo de 30 dias úteis para que as partes citadas possam apresentar argumentos.

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