Juízes e promotores protestam contra lei aprovada sobre corrupção

Manifestação foi realizada por juízes e integrantes do Ministério Público Estadual e Federal nesta quinta-feira (1°) contra as mudanças do projeto de lei sobre a corrupção na frente do fórum “Heitor Medeiros”, em Campo Grande.

Câmara retirou seis propostas do MPF e desfigurou projeto
Câmara retirou seis propostas do MPF e desfigurou projeto

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), o movimento teve apoio de cerca de 300 pessoas. A polícia não informou o número de participantes.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados fez na noite do acidente com avião da Chapecoense. De acordo com os manifestantes, a proposta das 10 medidas contra a corrupção aprovada, sofreu uma alteração em que alega crime de abuso de poder por juízes.

O Ministério Público do Estado (MPE) informou que demorou cerca de quatro meses para projetar as 10 medidas contra a corrupção no Brasil. Além disso, para a criação do projeto foram realizadas várias audiências para discutir o assunto. “Em apenas uma madrugada a Câmara do Deputados desconfigurou o projeto”, explicou o procurador e chefe de Justiça do MPE, Paulo Passos.

De acordo com o procurador, “eles usaram a comoção nacional após a tragédia do Chapecoense para desvirtuar o projeto na calada da noite”. Também acrescenta que a medida é nociva e criminaliza a atuação de juízes.

O presidente da Associação dos Magistratos de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Luiz Felipe Medeiros Vieira, disse que há uma previsão na legislação brasileira sobre o abuso de poder e, por isso, a medida imposta pelos deputados é desnecessária. O juiz explica ainda que a medida surgiu em uma época em que grandes políticos estavam sendo investigados pelo Ministério Público.

“Se um promotor ousar entrar numa ação civil ou penal, ele passa a ser responsabilizado por estar trabalhando. Deixa impune qualquer tipo de crime no Brasil. Parece um golpe contra o país e contra a democracia”, afirmou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Hiran Sebastião Meneghelli Filho.

Na avaliação do procurador-chefe, as 10 medidas contra a corrupção passaram a ser pró-corrupção.

O grupo se reuniu para pedir a derrubada dessa alteração da lei aprovada pelos deputados. Várias faixas foram expostas com frases: “Não à lei de intimidação ao MP e judiciário”, ” Campo Grande contra a corrupção. Chega de Coffee Break – Lama Asfáltica – Gisa – lixo”. Ao final do movimento, todos cantaram o Hino Nacional do Brasil.

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