Juíza suspende Carnaval de Jardim sob pena de multa

Após o prefeito de Jardim, Erney Cunha Bazzano Barbosa, decidir não cumprir a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) para suspender o evento ‘Jardim Folia 2016’, a Juiza de Direito da 1ª Vara de Jardim, Penélope Mota Calarge Regasso, concedeu liminar ao MPE e ordenou a suspensão do carnaval da cidade.

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A suspensão do contrato entre a prefeitura e a empresa responsável pela intermediação das apresentações carnavalescas, que custaram quase R$ 500 mil.

De acordo com a decisão judicial, o município gastará R$ 490 mil com o custeio do Carnaval, o valor é relativo a contratação de bandas musicais que vem de outro Estado, contratos esses feitos sem licitação. Além do comprometimento de pagamento no valor que ultrapassa os R$ 40 mil ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), para autorizar um roteiro musical, dentre outras despesas.

A liminar também determina que o município de Jardim se abstenha de destinar verba pública do erário municipal para realização do evento ‘Jardim Folia 2016’, ou de empenhar valores destinados aos eventos, sob pena de bloqueio de verba pública e estabelece multa diária de R$ 100 mil diários à pessoa física do prefeito de Jardim, em caso de descumprimento da decisão judicial.

Na decisão da juíza, consta que a finalidade do evento é o entretenimento, consequentemente não tem natureza essencial e não é de interesse primário da sociedade, como a saúde e a educação. A juíza diz ainda que a educação pública municipal encontra-se em situação precária, tendo sido necessário medida judicial para garantir a reforma da instituições de ensino, bem como vagas nas creches locais. “No ano de 2015 ocorreram fechamentos de escolas municipais, sob o argumento de falta de verba para custeio”.

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