Juiz suspende por 5 dias decisão de derrubar portaria de condomínio de luxo

A Justiça concedeu liminar à Prefeitura Municipal de Campo Grande que autoriza a demolição imediata do muro irregular do Condomínio Nahima Park, localizado na Afonso Pena, em Campo Grande em frente ao Parque das Nações Indígenas.

Foto Paulo Francis
Foto Paulo Francis

A denúncia que partiu de um morador, Humberto Sávio Abussaf Figueiró, em dezembro de 2015 e na tarde desta sexta-feira (5), um oficial de Justiça esteve no local para a entrega da intimação e aviso da derrubada, que poderia acontecer hoje.

Segundo o processo, a recepção do condomínio residencial, localizado na Rua Nahima, esquina com a Avenida Afonso Pena, foi construída de maneira indevida, pois obstrui a via pública.

Para dar embasamento a ação, a acusação citou o artigo 26 do código de trânsito brasileiro que diz que ‘usuários de vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou animais”.

A Associação dos Proprietários do Condomínio Nahima Park entrou com pedido de reconsideração da decisão após ser intimada, o que foi concedido pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, Fernando Paes de Campos, que deu cinco dias pára a Associação responder aos questionamentos.

Segundo a sindica do condomínio Andrea Letterielo, todas as normas exigidas são cumpridas, e que o pedido de autorização de fechamento da rua já estava em análise na prefeitura. A representante dos moradores relatou que o maior problema é o conflito interno com o morador que moveu a ação contra o condomínio.

De acordo com ela, em seis anos que reside no local, o proprietário nunca cumpriu com os compromissos firmados entre os condôminos. Segundo ela, atualmente a dívida do morador chega a R$ 30 mil.

Em novembro de 2015, o morador decidiu se desfiliar da associação que representa os proprietários. Por causa disso, serviços como entrega de correspondência e coleta de lixo deixaram de ser feitas na residência. Depois disso, o proprietário entrou com a ação denunciando as irregularidades na recepção.

“Nós nunca nos recusamos a sentar, conversar e tentar entrar em um acordo, mas ele nunca colaborou. Agora, depois que se desfiliou da associação dos moradores ele resolveu entrar na justiça contra o condomínio”, conta.

 

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