Juiz proíbe Bernal de escalonar salário de 3 mil servidores

A Prefeitura de Campo Grande está proibida de escalonar o pagamento dos salários de colaboradores filiados ao Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais), medida adotada a partir da folha de julho sob alegação de falta de recursos diante de crise financeira.

Bernal terá que pagar até 5º dia útil servidores do Sisem
Bernal terá que pagar até 5º dia útil servidores do Sisem

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, concedeu liminar, nesta terça-feira (29), e determinou o pagamento dos salários no 5º dia útil.

O magistrado determinou “que os impetrados (Prefeitura) abstenham-se de efetuar o pagamento dos servidores públicos municipais de Campo Grande-MS filiados ao impetrante (Sisem), de forma parcelada, sob pena de incidência em crime de desobediência e sem prejuízo de outras sanções administrativas”.

A liminar só contempla penas os cerca de 3 mil filiados do Sisem .

Na decisão, o Juiz diz não caber ao prefeito ou equipe “escolher quando e de que forma deve pagar os seus servidores”. Neste sentido, não há previsão legal para, em caso de crise, escalonar o salário dos colaboradores, sustenta o juiz.

Além disso, o juiz estabeleceu multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento, “cujo valor se mostra razoável e suficiente para compelir os obrigados a não ficarem inertes, limitando-se, inicialmente, em 30 dias”. Valor e prazo podem mudar caso “se mostrem excessivos ou inócuos”.

Comentários

comentários