Juiz nega pedido para prisão de Giroto e João Amorim

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, negou novo pedido de prisão preventiva (tempo indeterminado) do ex-deputado federal Edson Giroto, do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos e outros sete réus. As solicitações foram feitas pela força-tarefa do Ministério Público.

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A força-tarefa acusa o suposto grupo liderado por João Amorim de lucrar R$ 10,4 milhões em serviços que não foram totalmente realizados, na rodovias MS-270, MS-444, e MS-473, conforme medições feitas pela Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos), na atual gestão. Como parte das apurações, os promotores entraram com a medida cautelar, pedindo ao juiz a decretação da prisão de Amorim e Giroto, de Elza Cristina Araújo dos Santos, sócia na Proteco, de Eólo Genovês Ferrari e Romulo Tadeu Menossi, engenheiros da empreiteira, de João Afif Jorge e Donizeti Rodrigues da Silveira, engenheiros do governo, de Maria Wilma Casa Nova Rosa, ex-diretora da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) e de Wilson Roberto Mariano, que ocupou o mesmo cargo. A sentença foi dada nesta sexta-feira (18) à tarde.

“Não há elementos suficientes para ensejar a prisão, portanto, nada há que esclarecer neste ponto”, informou o juiz em sua decisão.

O magistrado também indeferiu o pedido do MPE que solicitava sigilo sobre a ação que investiga os acusados de desvio de recursos públicos em obras de rodovias estaduais, entre elas a MS-228 e MS-171.

“Tratam-se de investigações que assumiram notório caráter geral, com ampla divulgação, razão pela qual não tem sentido a manutenção do sigilo desta investigação. Até porque possui conteúdo assemelhados às demais, inclusive relacionadas pelo ponto comum da alegada organização criminosa”, descreveu o juiz em sua sentença.

Para o magistrado, os crimes atribuídos ao grupo, se existirem, são correlatos e, apesar disso, a força-tarefa está ‘pulverizando’ as solicitações de prisão. Na avaliação dele, a forma de atuação dos responsáveis pela investigação gera ‘insegurança jurídica’, pois coloca juízes em oposição.

O magistrado também afirma que os promotores desrespeitaram um provimento do Tribunal de Justiça ao apresentar o pedido de prisão na Vara do Tribunal do Júri. Esse documento, de 2008, estabelece que pedidos urgentes relativos a investigações podem ser apresentados nesta vara, à qual, originalmente, julga casos de crimes contra a vida.

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