Juiz nega liminar ao MPE e mantém Bernal no cargo

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira indeferiu pedido de liminar ajuizado pelo MPE (Ministério Público Estadual) para afastar o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), do cargo.

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Segundo a decisão, não há nos autos provas o suficiente para tirar temporariamente o radialista do paço Municipal. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa entrou no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na última sexta-feira (2), por meio do promotor de Justiça da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha.

O MPE alega improbidade administrativa por considerar irregular a contratação emergencial da Megaserv Serviços e Comércio Ltda em 2013. A empresa entrou na prefeitura de Campo Grande para realizar limpeza de unidades de saúde naquele ano.

“Para a concessão de liminar é necessário que seja demonstrada a existência dos seus requisitos autorizadores, consubstanciados no perigo da demora (periculum in mora) e na plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris)”, diz a decisão que oportuniza a defesa por escrito do chefe do Executivo.

“Entretanto, neste momento processual, não obstante os documentos trazidos aos autos pelo requerente, entendo que há necessidade de melhor esclarecer os fatos dando ao requerido,a oportunidade de manifestação, ocasião em que poderá prestar esclarecimentos, principalmente em relação às alegadas irregularidades dos contratos mencionados na inicial”, completa.

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