Juiz manda vereadores provarem com holerite que não receberam acima do teto

Todos os ex-vereadores que atuaram na Câmara de Campo Grande no ano de 2008 deverão comprovar no prazo de cinco dias que não receberam salários e verbas indenizatórias acima do teto constitucional.

Câmara de Vereadores de Campo Grande
Câmara de Vereadores de Campo Grande

A decisão é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, em ação popular que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Caso não seja comprovado a legalidade, os ex-parlamentares deverão ressarcir os cofres públicos.

A ação é movida pelo juiz, contra todos os vereadores em exercício no ano de 2008, sob o argumento de que os parlamentares estariam recebendo valores superiores aos permitidos em lei. No entanto, de lá para cá, o Ministério Público enfrenta obstáculos para obter os dados em relação aos valores recebidos pelos parlamentares.

O processo foi ajuizado em 2008 e foi determinado durante seu andamento que a Câmara apresentasse discriminadamente quais foram os valores pagos aos vereadores no ano de 2008 e anos anteriores. No entanto, depois de recurso, os gastos foram restritos ao ano de 2008.

Apesar da decisão de restringir o acesso apenas ao ano de 2008, a Câmara chegou a informar gastos parciais, os ofícios com os pedidos foram renovados, no entanto “sem atendimento preciso”, informa o juiz.

QUEBRA SIGILO BANCÁRIO

Desta forma, o Ministério Público pediu a quebra do sigilo fiscal e bancário dos vereadores investigados e da Câmara, a fim de que se saiba exatamente qual foi o valor que os cofres públicos pagaram aos vereadores por mês, e também para os réus comprovem o contrário do que alega o juiz David de Oliveira Gomes Filho.

O pedido de quebra dos sigilos bancários e fiscal, só será realizado depois que o prazo de cinco dias for encerrado.

Ainda na decisão, o juiz David Filho afirma que, para resolver a situação, é necessário aplicar a inversão do ônus da prova (direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor), já que “não há como se saber se alguém ganhou valores públicos acima do limite permitido por lei, se os dados fornecidos pela Casa Legislativa não forem completos e discriminados vereador por vereador”.

Assim, o juiz determinou que cada vereador requerido na ação apresente cópia de todos os holerites no ano de 2008, seja de que título for (diária, ajuda de custo, etc.).

Independentemente do cumprimento individual da determinação, o magistrado determinou ainda que a Câmara Municipal apresente todos os holerites de pagamento de valores com natureza remuneratória e indenizatória, sob pena de remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração de infração prevista em lei.

Confira abaixo a lista dos vereadores eleitos em 2004 e em exercício no ano de 2008:

Vanderlei Cabeludo
Alcides Peralta Bernal
Athayde Nery de Freitas Júnior
Maria Emília Sulzer
Celso Hideo Ianaze
Clemêncio Frutuoso Ribeiro
Cristóvão Silveira
Edil Afonso Albuquerque
Edmar Pinto Costa Neto
Grazielle Salgado Machado Nishina
Djalma Blans
José Airton Saraiva
José Almi Pereira Moura
Magali Marlon Picarelli
Marcelo de Moura Bluma
Katatal
Paulo Pedra
Paulo Siufi Neto
Gilmar Olarte
Sérgio Augusto Fontellas dos Santos
Thais Helena Vieira Rosa Gomes

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