João Rocha: “independência entre Poderes que garante o estado democrático”

Após a publicação, na manhã desta segunda-feira (23), da decisão do juiz substituto José Henrique Neiva, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, de não acatar o pedido de afastamento de oito vereadores de Campo Grande feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), o presidente da Comissão Permanente de Ética da Câmara, vereador Professor João Rocha (PSDB), comentou a decisão, assinada pelo juiz na última quarta-feira (20), e que já havia sido divulgada no sábado (21) em postagem do juiz em uma rede social.

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“Eu respeito os poderes. Cada um está fazendo o seu papel. Tecnicamente é a coisa mais natural que uma pessoa pública tenha o seu trabalho acompanhado pela Justiça. São os poderes trabalhando, de forma independente, da mesma forma como o Legislativo está fazendo o seu trabalho. É isso que garante o estado democrático de Direito”, defendeu o vereador.

João Rocha acrescentou: “Eu sequer tive celular apreendido. Acredito que não exista nada contra o meu trabalho, cumpro minhas obrigações como vereador. Não gosto de falar ‘particularmente’, já que somos 29 colegas trabalhando, mas me pergunto o ‘porquê’ desse pedido de afastamento incluir três integrantes da comissão de ética da Câmara: o meu, o do vereador Chiquinho Telles e o do vereador Vanderlei Cabeludo? Mas enfim, o juiz entendeu que não há elementos que justifiquem o afastamento e nós continuaremos trabalhando. Estou bastante sereno com relação a isso”, concluiu o vereador.

O pedido de afastamento dos vereadores por 120 dias, da força-tarefa do Ministério Público Estadual (MPE) encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJ-MS) – baseado nas investigações da Operação Coffee Break sobre a suposta venda de votos dos parlamentares no processo de cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) – teria por objetivo evitar que os parlamentares atrapalhem o trabalho de investigação dos promotores.

A solicitação do MPE incluía além dos três integrantes da Comissão de Ética da Casa, os vereadores Airton Saraiva (DEM), Carla Stephanini (PMDB) e Carlão (PSB); Flávio César (PT do B) – presidente interino da Câmara -, e Paulo Siufi (PMDB).

Na decisão que não acatou o pedido, o juiz declara: “Entendo que os requisitos, que a lei exige para que seja determinado o afastamento dos vereadores de suas funções não foram preenchidos”. A produção do Página Brazil tentou entrar em contato com os demais vereadores beneficiados pela decisão, sem sucesso.

Silvio Ferreira

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