Investigação de possível cassação de prefeito eleito em Corumbá é negado pelo TRE

Ruiter no dia da votação de sua eleição

O ‘voto popular’ será respeitado ou foi levado em grande consideração, em possível crime eleitoral ocorrido no pleito municipal 2016 de Corumbá. Lá, foi apontado acusação contra a chapa do agora prefeito eleito Ruiter Cunha (PSDB), em atos de campanha que poderiam configurar em irregularidades cometidas por seu grupo para ganhar a corrida eleitoral. Ele, ganhou da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul uma negativa ao pedido de cassação de sua eleição, que terminou com pouca diferença com o atual prefeito Paulo Duarte (que disputou pelo PDT, após sair do PT no final de 2015). O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), apesar de ter tido teoricamente provas juntadas em pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), não acatou ação que poderia interferir no resultado do pleito que alçou Cunha para um terceiro mandato a frente da Cidade Branca, agora como tucano, ante ter sido também do PT nas duas primeiras gestões de 2005 a 2012.

O exemplo dos recentes imbróglio políticos do Brasil e de Campo Grande, que mexeram com os chefes dos Executivos, podem ter influenciado a Justiça que julgou improcedente a ação de investigação judicial movida pelo MPE, contra o prefeito eleito do município que fica a 427 km da Capital – e de seu vice Marcelo Aguilar Iunes (PTB). A decisão é do juiz Emerson Ricardo Fernandes, que considerou “não haver provas diretas contra os titulares” e que conforme advogado de defesa, “a vitória do Ruiter foi por vontade da população”.

De acordo com ação, o MPE de Corumbá ingressou com o pedido no dia 24 de outubro com o objetivo de “apurar a ocorrência de abuso de poder econômico, a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, e a captação ilícita de sufrágio (compra de votos)”. Além da aplicação de multa, o MPE também pedia a cassação do diploma do prefeito e vice eleitos; cassação dos registros e declaração de inelegibilidade.

Contudo, o magistrado não levou nada em consideração e em seu parecer destaca que ‘não há fundamento convincente e concreto de que os investigados Ruiter e Marcelo Iunes tenham participado das irregularidades apontadas”. “O MPE em sua peça preambular não mostra que os mesmos tenham se beneficiado de atos ilegais de outrem para vencer as eleições majoritárias de 2016 neste Município de Corumbá – MS. Não tendo o MPE provado os fatos narrados na inicial, ônus este que lhe competia, a demanda deve ser

Ex-petistas e ex-companheiros foram adversários.

julgada improcedente”, descreveu o juiz em sua decisão.

 

Sem mais

O juiz Emerson Ricardo foi enfático e aponta que “Neste cariz, diante de tudo o que acima foi exposto, julgo Improcedentes os pedidos feitos na peça inicial da Ação de Impugnação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, por meio do Promotores de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina e Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho, em face de Ruiter Cunha de Oliveira e de Marcelo Aguilar Iunes”, sentenciou.

O advogado de defesa do prefeito eleito, José Valeriano Fontoura, comemorou o fim da ação que aponta já de inicio que não houve nenhuma contrariedade as Leis e que há de se respeitar a decisão do voto. “A decisão da Justiça Eleitoral reconhece a não ocorrência de compra de votos, abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação praticados por Ruiter e por Marcelo. No que pese tudo o que foi dito, durante todo esse período, de calúnias, difamações e ofensas, a Justiça reconheceu o que o eleitor já tinha confirmado no dia das eleições. A vitória do Ruiter foi por vontade da população”, concluiu.

Eleições

De acordo com as pesquisas o atual prefeito Paulo Duarte (PDT) liderava com 42,79% das intenções de voto, enquanto o ex-prefeito Ruiter Cunha (PSDB) ficava em 2º com 35,60% e o empresário Elano Holanda (PPS) em 3º com 9,99%, sendo que os indecisos, brancos e nulos somaram 11,62%.

Contudo, no dia da votação Ruiter virou e venceu com  23.566 votos, o equivalente a 46,41% dos votos válidos, 2.539 votos de frente. Duarte, candidato a reeleição, ficou com 21.027 votos, 41,41% dos eleitores.

Em terceiro lugar, ficou o candidato Elano de Almeida (PPS), com 6.185 votos cerca de 12,18%.

Fiscal de rendas de carreira, Ruiter Cunha foi eleito para o terceiro mandato Foto Albertoni/Diário Corumbaense

Com cerca de 70.546 eleitores, houve uma abstenção de 16.940 cerca de 24,01%, 53.606 eleitores compareceram às urnas, votos brancos somaram 808 votos (1,51%), votos nulos foram 2.020 (3.77%), totalizando 50.778 votos válidos.

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