Pedidos de impeachment alegam até que Dilma mostrou autor pelado na TV

Dilma nos EUA
Um dos pedidos de impeachment chega a argumentar que Dilma mostrou autor da ação pelado na TV – Foto: Reprodução Internet

Atualmente há seis processos em tramitação no Congresso pedindo o impeachment de Dilma Rousseff, além de outros 17 que já foram arquivados. Dentre os que não foram aceitos, há três que querem a presidente fora de seu cargo por ela ter mostrado um vídeo do autor pelado na TV, violando sua privacidade.

Um cidadão abriu um processo em julho de 2012 e outros dois em 2013, no meses de outubro e novembro, oferecendo denúncia contra a presidente por crimes de responsabilidade, com base em artigos da Constituição Federal. Ele acusa Dilma de violar sua privacidade, honra e imagem.

Alexandre Ferraz de Moraes quer que seja decretada a perda do cargo de Dilma e sua inabilitação temporal para o exercício de função pública, sem prejuízo de procedimento penal competente, pelas infrações penais comuns. O processo diz que a presidente participou do programa Superpop, da Rede TV, em abril de 2011 e “apresentou vídeo em que o denunciante estava no interior de sua residência sem roupas, e violou a privacidade, a honra e a imagem do denunciante”. Os três processos foram arquivados com a mesma justificativa, de que o autor “não comprovou a tipicidade ou indícios mínimos de autoria e materialidade”.

A maioria dos processos que pedem o impeachment do Presidente da República são abertos por cidadãos. Apenas uma das seis ações em processo atualmente foi aberta por um político, mas também chama certa atenção, pelo vigor das palavras. O Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro (PP-RJ) acusa Dilma Rousseff pela “destruição do Estado brasileiro”.

A denúncia também é por crimes de responsabilidades e a ementa diz apenas que “diante do conjunto de fatos relacionados à incompetente gestão da presidente”, o impeachment deveria ser realizado, sem mais detalhes a respeito. Outros processos pedem a saída da petista por motivos como má gestão administrativa, escândalos de corrupção, desrespeito à garantia dos direitos básicos como saúde, segurança e educação e crime de responsabilidade pelos fatos apurados pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Os pedidos de impeachment voltam aos holofotes em meio à diminuição da popularidade da presidente, mas o advogado Luiz Francisco Fernandes considera que a ordem jurídica do país pode estar virando “instrumento político”. Ele critica a oposição e a classifica de “inconformada” com a derrota política nas últimas eleições.

“A Carta Maior da República, lembram eminentes constitucionalistas, é instrumento de mediação entre o Direito e a Política, e para garantia da própria institucionalidade nacional, a mediação não pode promover um curto-circuito entre ambas, como sugerem os mais afoitos em suas ideias e ações. A aplicação açodada do instituto constitucional (artigos 85 e 86) pode resultar em choque entre Direito e Política e gerar instabilidade insanável no próprio âmago do ordenamento, transformando o julgamento em procedimento de natureza e finalidade unicamente política”, diz

Fonte: Jornal do Brasil.

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