Grupo entrega documento contra ‘lei da mordaça’ a prefeito e presidente da Câmara

n_53d8f9309dfad_1A posição de um grupo de professores universitários contra a Lei 8242, apelidada como “Lei da Mordaça”, foi mais uma vez externada na manhã desta terça-feira (19) e levada diretamente ao prefeito Alcides Bernal e ao presidente da Câmara, João Rocha. O grupo com seis representantes de um movimento denominado “Por uma cidade democrática”, entregou um documento contra a ‘lei da mordaça’ aos titulares do Executivo e Legislativo. Eles apontam, como outros movimentos que já fizeram diversas ações, a continua repercussão negativa quanto ao conteúdo da Lei e a forma de aprovação a ‘toque de caixa’ na Câmara de Vereadores de Campo Grande, feita no último dia 31 de março.

O prefeito da Capital foi o primeiro a receber o grupo de professores contrário à ‘lei da mordaça’, recebendo um documento com as justificativas contra a proposta que restringe a discussão de temas sócio-educativo, como política, sexualidade e religião, nas escolas. Bernal disse que “considero esse projeto uma monstruosidade”, ao ratificar ao grupo e voltar a reiterou a promessa de vetar a Lei. O prefeito mais uma vez se posicionou pelo veto, como já fez há mais de 15 dias a outros grupos, como representantes da ACP (Associação dos Professores de Campo Grande) e mais de 30 entidades da área da Educação e de Movimentos Sociais, que assinaram um manifesto feito em 02 de abril.

Bernal, apontou que deve envia nos próximos dias sue veto a Câmara. O prefeito foi questionado por ter deixado passar os dias, que já decorreram 19 desde a aprovação e que pode perder prazo da entrega da devolutiva à Câmara, que são de 30 dias, contados da aprovação do Projeto de Lei. “Ele garantiu hoje, que deve mandar essa semana para Câmara, o seu veto a proposta, que já coloca Campo Grande em um grande retrocesso na fila de municípios que se deixou aprovar uma Legislação como essa”, disse a professora doutora Ângela Maria Costa, uma das idealizadoras do documentos e do movimento ‘Por uma cidade democrática’.

Nesta segunda-feira (18), em ato publico, como em outras ocasioões, Bernal disse que a ‘lei da mordaça’ se trata de ato de censura nas escolas e antes comparou com os “tempos de ditadura”. Desde sua aprovação na Câmara Municipal, o projeto, apresentado pelo vereador Paulo Siufi (PMDB), vem sendo questionado e grupos contrários pedem o veto do prefeito.

Grupo quer veto jurídico e não ‘briga’ política

O sociólogo Paulo Cabral, disse que grupo apontou ou pediu, tanto ao prefeito, como ao presidente da Câmara que seja visto a questão de uma sólida e definitiva, sem qualquer interferência política ou da briga que envolve a atual crise entre os Poderes. “A proposta trará prejuízos, pois a escola de pensamento único é nociva na formação do cidadão. É uma questão séria que tem que ser revista e retirada para não entrar na vida de ninguém. Tendo já posto Campo Grande no retrogrado grupo que possuiu uma Lei do tipo. Para barrarmos isto, temos que tirar qualquer paixão e pedimos aos mandatários que não usem como disputa política ou que um ganhou ou outro perder, pois no final todos saíram perdendo se for mantida”, concluiu o professor e sociólogo, que participou da reunião.

Durante as reuniões, o grupo entregou o documento a Bernal e a João Rocha, com parecer apontando o artigo 206 da Constituição, que, em seu segundo inciso, fala sobre a liberdade de aprender em sala de aula e, no sexto, que trata do pluralismo de ideias. Bernal prometeu anexar ao veto a justificativa de inconstitucionalidade apresentada pelo grupo contrário.

No entanto, a proibição do veto ainda não é garantia que o projeto será arquivado. Isto porque, a decisão será avaliada pelos vereadores, que podem decidir acatar ou derrubar. Se isto acontecer, somente caberá buscar na Justiça a derrubada total.

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