Grupo de Trabalho debateu na ALMS proposta alternativa a então “Lei Harfouche”

Juliana Turatti - AL/MS

Foto: Wagner Guimarães / AL-MS

O Grupo de Trabalho que tem como objetivo elaborar uma proposta alternativa ao Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como ‘Lei Harfouche’, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (14/6), na sala da Presidência da Casa de Leis.

O PL debatido dispõe sobre a implantação de Programa de Atividades com Fins Educativos no âmbito dos estabelecimentos que compõe o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. “Nossa proposta é uma lei que venha contribuir com as escolas que enfrentam sérios problemas de indisciplina e violência, para que ela trabalhe a prevenção e a correção de comportamentos antissociais, mas de forma pedagógica, remetendo para as autoridades do Poder Judiciário e Ministério Público aquilo que é de responsabilidade deles”, declarou o deputado Pedro Kemp (PT).

“O projeto como está em vez de preservar a formação desse jovem, dessa criança, acaba por agredir e torturar. É completamente fora de uma realidade onde os pais que têm o direito de educar seus filhos e você vai delegar isso ao diretor de uma escola e não sabe de que forma ele vai penalizar, vai punir aquele aluno que cometeu um ato infracional”, alertou o deputado Paulo Siufi (PMDB).

Já a vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sueli Veiga Melo, defendeu a necessidade do amplo debate. “Nós entendemos que deve ter uma gestão democrática, participativa e discutida nas escolas com todos os segmentos, este é o nosso primeiro princípio. Defendemos que são necessárias regras, organizações dentro das escolas, mas que essas regras sejam discutidas e criadas com toda a comunidade escolar”, declarou a presidente.

Participaram também da reunião o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação, Lucílio Souza Nobre, o representante dos Juristas pela Democracia, Victor de Souza Cyrino, da Secretaria de Estado de Educação, Valquíria Rédua da Silva, do Conselho Estadual de Educação e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, da Justiça Restaurativa, Giovanni C. Figueiredo.

Fazem parte ainda do Grupo de Trabalho os deputados Felipe Orro (PSDB), Herculano Borges (SD) e Antonieta Amorim (PMDB). A próxima reunião está prevista para quarta-feira (21/6), a partir das 14h, na Assembleia Legislativa.

Próximos passos – De acordo com o deputado Siufi, após o fechamento da proposta será elaborada uma cartilha educativa para todo o Estado. “Com o projeto de lei pronto iremos realizar audiência pública. Vamos convocar todas as escolas, os segmentos da sociedade para debater o projeto de lei, melhorar, apresentar emendas e aí sim vamos protocolar na Assembleia Legislativa”, conclui Kemp.

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