Governo Federal anuncia Cartão Reforma; saiba quem tem direito ao benefício

O governo federal publicou na edição desta quinta-feira (10) do “Diário Oficial da União” a Medida Provisória que cria o Cartão Reforma, novo programa do Ministério das Cidades que irá beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Paralelamente, o Planalto também enviou a MP ao Congresso Nacional.

Ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentou Cartão Reforma ao lado do presidente Michel Temer na quarta-feira (9)
Ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentou Cartão Reforma ao lado do presidente Michel Temer na quarta-feira (9)

O benefício, conforme a MP, destina-se exclusivamente à compra de materiais de construção. De acordo com o Ministério das Cidades, o Cartão Reforma terá R$ 500 milhões para distribuir a 100 mil famílias, o que dará uma média de R$ 5 mil para cada uma.

O programa vai operar na forma de concessão de subvenção econômica, ou seja, não é empréstimo — as pessoas não precisarão pagar prestações e juros pelo uso do dinheiro. A subvenção será concedida uma única vez, por grupo familiar e por imóvel. Não pode ser cumulativa com outros subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União.

Como a subvenção é destinada apenas ao pagamento de materiais, a mão de obra ficará por conta do beneficiário, do município ou da comunidade. Além de ter renda familiar de até R$ 1.800 por mês, o beneficiário precisa ser proprietário de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização. O programa também dará prioridade a famílias que tenham idosos e pessoas com deficiência.

A MP prevê que os participantes do programa que usarem indevidamente os recursos da subvenção econômica serão obrigados a ressarcir integralmente os danos causados. Se comprovado dolo ou fraude, estarão sujeitos, adicionalmente, a pagar multa de pelo menos o dobro do valor da subvenção recebida.

Estados, municípios e o Distrito Federal são considerados pela MP como “entes apoiadores” do programa. Nessa condição, deverão fazer a seleção dos beneficiários do cartão. Eles também fornecerão assistência técnica e fiscalizarão as obras.

De acordo com o Ministério das Cidades, somente lojas de construção credenciadas pela Caixa Econômica Federal (Construcard) poderão comercializar os materiais.

 

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