Governo e empresa têm 20 dias para negociar retomada de obra do Aquário

O governo de Mato Grosso do Sul e a Egelte Engenharia terão 20 dias para tentar um acordo sobre a conclusão da obra do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, que está paralisada oficialmente desde o dia 16 de novembro de 2015. A decisão foi tomada depois de uma reunião intermediada pela Justiça nesta quinta-feira (21).

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A construtora pede uma auditoria. Já o governo afirma que analisar o processo pode atrasar ainda mais a entrega do empreendimento, que está na fase final, segundo a Secretaria de Infraestrutura. Um dos pontos do impasse é o pagamento de R$ 1,4 milhão por algumas etapas na obra, que não foram feitas.

A obra já consumiu, segundo o secretário de Obras, Marcelo Miglioli, R$ 200 milhões e, para a conclusão, ainda faltaria mais R$ 30 milhões. “Falta entre 4% e 5% da obra”, informou Miglioli.

O proprietário da Egelte, Egídio Comin, e seus advogados não falaram à imprensa.

VISTORIA

Os trabalhos vão levantar exatamente o que foi feito, o que não foi feito e quanto foi pago. Próxima audiência será daqui 20 dias para que as partes apresentem uma proposta.
O secretário Miglioli foi categórico ao dizer que a intenção do governo é finalizar a obra. Se a Egelte não quiser continuar, o secretário fala em chamar a segunda colocada ou, até mesmo, abrir nova licitação. Se isso acontecer, o empreendimento ficará ainda mais caro.

IMPASSE
O impasse começou em julho de 2015, quando a administração estadual suspendeu o contrato com a Proteco Construções Ltda e passou a requerer que a Egelte, vencedora da licitação de mais de R$ 84,7 milhões, voltasse ao canteiro de obras, o qual deixou em março de 2014, por conta da subempreita feita à empresa ligada a João Amorim.

MOVIMENTAÇÃO JURÍDICA

A Egelte recorreu à Justiça Estadual em 7 de dezembro do ano passado para novamente tentar ser liberada de retomar a construção do Aquário do Pantanal. No pedido de embargo de declaração, a empresa pediu a rescisão contratual alegando mais uma vez que foi coagida a subempreitar a construção à Proteco.

O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Fernando Paes de Campos, julgou improcedente os pedidos. A decisão foi dada nesta terça-feira (19).

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