Governo Dilma vai recorrer ao STF se condenação de contas no TCU se confirmar

Governo já desenha Plano B após a provável reprovação das contas do governo Dilma: recorrer ao STF – Foto: Estadão

O governo Dilma Rousseff já tem preparado um “plano B” para o caso de perder votação no Tribunal de Contas da União em processo que avalia as contas federais de 2014, prevista para agosto. A estratégia é levar ao Supremo Tribunal Federal um pedido para anular o julgamento do TCU com base em declarações públicas do ministro Augusto Nardes, relator do caso, que teria dado indicações prévias de seu voto.

Embora não integrem o Judiciário, os ministros do TCU estão sob a égide da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe que um magistrado antecipe seu voto ou mesmo emita opiniões sobre processos pendentes de julgamento.

Hoje esse plano é considerado “alternativo” pelo governo, pois a prioridade está em apresentar defesa ao tribunal e conseguir uma aprovação do Balanço Geral da União de 2014. Mas o Palácio do Planalto já admite nos bastidores que a tendência é de que a corte dê parecer pela rejeição das contas, o que justificaria a investida sobre Nardes.

Conforme um interlocutor da presidente, o argumento a ser levado ao Supremo é o de que o relator, ao dar sucessivas declarações que indicam sua “intenção” de recomendar a reprovação das contas, constrange os colegas de plenário que, eventualmente, pretendam votar diferentemente. Auxiliares do Planalto já levantam vídeos e outros registros de entrevistas e palestras do ministro.

O TCU apontou distorções de R$ 281 bilhões nas contas, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais”. Em sessão no mês passado, abriu prazo até o próximo dia 22 para que Dilma apresente defesa. Na ocasião, Nardes elencou 13 irregularidades e argumentou que não havia condições de avaliar o balanço que descreve a situação financeira, contábil, patrimonial e orçamentária da União. Por isso, propôs que a presidente fosse ouvida, sendo seguido por todos os demais. Como relator, o voto dele conduz a apreciação.

Fonte: O Estado de São Paulo

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