Governo consegue aprovar urgência para projeto das dívidas dos estados

Uma semana depois de sofrer derrota em plenário, a base aliada do presidente em exercício, Michel Temer, conseguiu aprovar nesta terça-feira (12) regime de urgência para o projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União.

Presidente em exercício Michel Temer (Foto: G1)
Presidente em exercício Michel Temer (Foto: G1)

No último dia 6 de julho, requerimento idêntico que acelerava a tramitação da matéria, considerada prioridade pelo governo, foi derrubado por quantidade insuficiente de votos – recebeu 253 votos, mas precisava de 257.

Na ocasião, o deputado Silvio Costa (PTdoB- PE), que é é vice-líder da minoria e foi vice-líder do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, afirmou que o resultado da votação foi a primeira “grande derrota” do governo Temer.

Mas, na sessão desta quarta, o requerimento que também coloca o projeto na pauta subsequente do plenário foi aprovado por 335 votos a favor, 118, contra e 3 abstenções.

Há cerca de três semanas, o presidente da República em exercício, Michel Temer, recebeu no Palácio do Planalto representantes das 27 unidades da federação para discutir a dívida e anunciou um acordo, que propõe adiar até 2017 o pagamento da dívida e alongar por mais 20 anos as parcelas do débito.

Em contrapartida, os estados se comprometeriam a cortar gastos e aumentar a contribuição previdenciária de servidores, entre outros pontos. Não há porem consenso em torno do texto na Câmara. A expectativa é que o relator da proposta, deputado Espiridião Amin (PP-SC) exclua contrapartidas dos estados.

Como haverá “recesso branco” nas duas últimas semanas de julho, a proposta só deve ser apreciada em agosto. Mais cedo nesta terça, a Câmara aprovou requerimento para cancelar as sessões de votação da Casa entre os dias 18 e 31 de julho.

Pela Constituição Federal, deputados e senadores têm direito a um recesso de meio de ano que vai do dia 18 ao dia 31 de julho, mas desde que tenham votado a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano seguinte, que traz uma previsão com as receitas e despesas.

Quando isso não acontece, a praxe nos últimos anos tem sido não marcar nenhuma votação no período, o que libera os parlamentares para as férias extraoficiais, o chamado “recesso branco”. A LDO de 2017 ainda não foi aprovada.

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