Governador afirma que Contran vai regulamentar cobrança de vistoria

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou na tarde desta quarta-feira (29), que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão que normatiza as ações do Denatran (Departamento Estadual de Trânsito), vai regulamentar a portaria de estabeleceu a vistoria anual de licenciamento para veículos com mais cinco anos de fabricação.

A taxa gerou polêmica e os deputados da oposição na Assembleia Legislativa chegaram a redigir um projeto suspendendo o valor por entender que o governo não tem competência para legislar sobre o tema, seguindo posicionamento do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

O diretor-presidente do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PDT), está em Brasília para uma reunião do Contran, na qual o órgão discutiu o assunto. “Falei com o Gerson por telefone agora a pouco, e ele me disse que o Contran vai regulamentar a portaria”, revelou Azambuja.

Inspeção

A partir deste ano tornou-se obrigatória vistoria para renovação do licenciamento de veículos com mais de cinco anos de fabricação. O serviço pode ser feito no Detran ou em alguma das oficinas credenciadas.

São analisados itens de segurança, como bom funcionamento dos faróis, da parte elétrica, freios, estepes, extintores, macaco, entre outros. A vistoria feita quando a pessoa compra um carro e vai transferi-lo para seu nome já vale para o licenciamento, conforme a portaria do Detran. No dia 22 de abril o governo enviou à Assembleia um projeto para redução da taxa de vistoria em 20%.

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