Gilmar Olarte tem novo recurso negado pelo TJ

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso ao prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), para voltar a assumir o cargo de vice-prefeito. A decisão do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, nesta quarta-feira (16), manteve o afastamento determinado pelo desembargador relator membro da Seção Criminal do TJ, Luiz Claudio Bonassini da Silva.

Olarte perde mais um recurso no TJ (Foto: Divulgação )
Olarte perde mais um recurso no TJ (Foto: Divulgação )

Segundo o G1, o advogado de Olarte, Jail Azambuja, disse que vai recorrer assim que a decisão for publicada. Olarte foi afastado do cargo de prefeito no dia 25 de agosto de 2015 por causa da investigação da operação Coffee Break, que apurou envolvimento de vereadores, políticos e empresários na suposta compra de votos na sessão de cassação do então prefeito Alcides Bernal (PP), em março de 2014.

No mesmo dia em que foi afastado, o TJ decidiu derrubar a liminar e devolver o cargo a Bernal por outra liminar. Depois disso, Olarte tentou voltar a prefeitura no cargo de vice-prefeito. Apesar de afastado do cargo público, Olarte continua recebendo o salário.

Na decisão do mandado de segurança, Cardoso enfatizou o argumento do desembargador Bonassini, que recorreu à Lei Orgânica do Município para impedir o retorno de Olarte ao cargo de vice. “Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Grande, a questão relativa de afastamento e também na sua virtual recondução é de competência da Câmara Municipal, que provocada, deliberará”, decidiu.

Cardoso considerou ainda que a defesa de Olarte deveria ter recorrido ao agravo regimental porque a decisão de Bonassini não é teratológica, manifestamente ilegal e proferida com abuso de poder para aplicar o mandado de segurança.

Volta de Bernal

Bernal foi reconduzido ao cargo de prefeito após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Sendo uma liminar, o mérito ainda será julgado, mas não tem data definida. Ele ficou afastado um ano e cinco meses após ter o mandato cassado pela Câmara.

Em 27 de agosto, o pepista ocupou o gabinete no Paço Municipal. “Campo Grande está quebrada”, afirmou ao entrar na prefeitura.

Cassação

Bernal teve o mandato cassado em 12 de março de 2014. Dos 29 vereadores de Campo Grande, 23 votaram a favor da cassação de Bernal por irregularidades em contratos emergenciais. Seis foram contra. Com isso, o então vice-prefeito Gilmar Olarte (PP) assumiu o comando do Executivo do município.

No dia 15 de maio de 2014, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o decreto de cassação e concedeu liminar para volta dele à chefia do Executivo municipal.

Na madrugada do dia 16 de maio de 2014, o TJ-MS acatou recurso da Câmara e cassou a liminar que determinava a volta de Bernal ao cargo de prefeito. Desde então, a briga passou por várias instâncias da Justiça, chegando até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Crise política

Na manhã de 25 de agosto, o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), e o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar Fonseca (PMDB), foram afastados dos seus cargos em razão da suspeita de corrupção ativa e passiva na votação do Legislativo que cassou o mandato de Alcides Bernal (PP), em 12 de março de 2014.

O vice-presidente da Câmara, Flávio César Mendes (PT do B), chegou a anunciar que assumiria a chefia do Executivo durante pronunciamento. Entretanto, na tarde de 25 de agosto, por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJ-MS determinaram a volta de Bernal à chefia do Executivo campo-grandense.

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