Fundos de pensão têm histórico de investigações e CPI pode abrir ‘caixa-preta’

CPI dos Fundos de PensãoA instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fundos de pensão é vista por economistas como oportunidade de trazer à tona informações a respeito de um setor considerado “obscuro” do campo dos investimentos. Além dos prejuízos bilionários em fundos como o Postalis, dos funcionários dos Correios, e do Petros e Funcef, de servidores da Petrobras e Caixa Econômica Federal, escândalos e investimentos suspeitos ou pouco rentáveis são parte da justificativa para iniciar apurações mais profundas nas entidades de previdência complementar.

Na última quinta-feira (6) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a CPI que vai investigar indícios de aplicação incorreta de recursos na gestão de previdências complementares de funcionários de estatais e servidores públicos ocorridas entre os anos de 2003 e 2015. Economistas consultados pelo Jornal do Brasil veem positivamente a criação da CPI, mas também destacam o caráter político da investigação, em meio à crise por qual passa o governo Dilma.

A frase de Adilson de Oliveira, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) de que “toda CPI é boa” sintetiza o pensamento de outros dois entrevistados, dentre eles Roberto Piscitelli, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB): “Existem muitas obscuridades nesse assunto, é sempre desejável conhecermos melhor a situação de certas ‘caixas-pretas’. Fundos [de pensão] são muito complicados, pouca gente entende do assunto e há muitas dúvidas sobre o funcionamento dos negócios”, diz.

A CPI será composta por 26 membros titulares e 26 suplentes, que deverão ser indicados pelos líderes partidários nos próximos dias, conforme a proporcionalidade partidária na Câmara. Para Paulo Feldmann, professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), no entanto, o assunto tem potencial para desencadear processos de investigação ainda mais amplos do que os alcançados pelo Congresso.

“Um assunto como esse já merecia investigação por parte da CVM [Comissão de Valores Imobiliários], que é o organismo governamental mais apropriado para verificar esse tipo de irregularidade”, diz o professor. A CVM já tem um histórico de processos de investigação abertos sobre fundos de pensão. Em 2014, por exemplo, apurou uma série de operações suspeitas no mercado financeiro que atingiram o Postalis, dentre elas um aporte de R$ 40 milhões, feito em 2012, no Banco CNY Mellon, por meio da gestora DTW Investimento LTDA.

Antes disso, em 2010, o Postails já havia constado em processo de investigação junto com outros fundos como o Ceres (Embrapa e Emater), Portus (Infraestrutura portuária) e Valia (Vale). À época, a CVM apurou e concluiu que havia indícios de fraude, práticas não-equitativas e criação de condições artificiais de demanda, e entendeu que devia haver indenização por prejuízos a essas fundações de R$ 651 mil.

Entre os dois processos, em 2013, houve também uma investigação sobre interferências do Previ (do Banco do Brasil), Funcef e Petros (da Petrobras) em relação a irregularidades na eleição de administradores e conselheiros da Petrobras nos anos de 2011 e 2012.

Com um histórico de processos, o caminho para instaurar a CPI já estava aberto havia tempo, mas a criação da comissão neste momento, em um contexto de crise política, também faz parte da estratégia dos opositores da presidente Dilma Rousseff, como destacam os especialistas.

Piscitelli diz que há a intenção de transformar a CPI em “mais um mecanismo” político, e que o tema pode gerar muita repercussão. Ele defende que além das investigações, deveriam ser estabelecidas medidas propositivas para evitar novos desvios.

Paulo Feldmann lembra ainda que problemas em fundos de pensão são comuns em vários países, não só no Brasil. Ele diz que esses investimentos são “muito poderosos”, porque “manipulam uma grande quantidade de dinheiro”. Por conta disso, a disputa por cargos administrativos nessas empresas é muito mais acirrada.

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