Frigorífico da JBS na fronteira é multado em R$ 100 mil

Jefferson Parreira

Divulgação

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Dourados multou o frigorífico da JBS em Ponta Porã, a 330 quilômetros de Campo Grande, responsável pelo vazamento de amônia no dia 30 de maio, que teria prejudicado a saúde de trabalhadores do local. A unidade foi notificada a pagar R$ 100 mil.

Segundo o órgão, equipes fizeram avaliações e confirmaram danos à saúde de funcionários que foram atendidos em hospitais da cidade. A multa foi referente à infração de Poluição prevista no artigo 61 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).

De acordo com o artigo 61 da Lei, “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade, gera multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Ainda segundo a PMA, mesmo tendo sido tomadas as medidas corretivas ao ambiente no local, a multa foi aplicada em decorrência dos danos causados a funcionários.

A multa inicial  constitui-se na primeira peça do processo administrativo, que será julgado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Depois da ampla defesa da empresa autuada, o órgão julgador pode acatar, majorar, ou minorar o valor da multa aplicada.

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