Falta de pagamento a servidores afasta prefeito do cargo

A Justiça decidiu determinar o imediato afastamento de João de Fátima Pereira, prefeito da cidade de Monção, a 244 km de São Luís, pelo o período de 45 dias. A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em virtude dos recorrentes atrasos no pagamento dos servidores públicos do município.

Segundo a Promotoria de Justiça da Comarca de Monção, em outubro deste ano o órgão ministerial chegou a encaminhar Recomendação a João de Fátima Pereira, para que fossem tomadas as providências necessárias à ordenação, autorização e realização de pagamentos de despesas, além de solicitar uma série de documentos, como a relação das folhas de pagamento e a lista de servidores que se encontravam com salários atrasados.

Ao encaminhar a documentação, no entanto, não constavam os nomes de diversos servidores que haviam denunciado a situação ao Ministério Público. Segundo esses servidores, aqueles que declararam posições políticas contrárias ao atual gestor vinham sendo preteridos no pagamento dos vencimentos.

Além do afastamento, o Judiciário ainda bloqueou 50% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prefeito de Monção terá 48 horas para regularizar os pagamentos de todos os servidores referentes aos meses de agosto a outubro.

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