Entenda as seis irregularidades da chapa Dilma-Temer citadas pelo relator do TSE

UOL / SF

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma-Temer, deu continuidade a seu voto, na manhã desta sexta-feira (9). Às 12h20, a Corte fez um intervalo de cinco minutos.

Benjamin considerou que “não há dúvidas” de que a campanha de 2014, que reelegeu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), recebeu doações irregulares, tanto por meio de caixa dois (doações não declaradas) quanto por doações oficiais feitas com dinheiro de propina do esquema de corrupção da Petrobras.

“Não há dúvidas sobre isso, podemos até retirar essa prova dos autos, mas não há dúvidas sobre tudo isso”, disse o relator. “Prova testemunhal, prova documental e em alguns casos até mesmo prova pericial feita pela Polícia Federal nos autos da Operação Lava Jato”, concluiu Benjamin. Benjamin fez a afirmação ao mencionar o pagamento pela Odebrecht de parte dos serviços do publicitário João Santana. Tanto Mônica Moura, mulher de Santana, quanto os executivos da Odebrecht relataram pagamentos por caixa dois da empreiteira para o marqueteiro.

O ministro e relator Herman Benjamin fala durante o segundo dia do julgamento (7/6) da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Foto: UOL

O relator listou seis irregularidades que justificariam a cassação da chapa:

A primeira, segundo Benjamin, foi o abastecimento dos partidos com recursos do esquema de corrupção na Petrobras que funcionaram como uma espécie de poupança de propina que foi posteriormente usada na eleição de 2014.

“Depoimentos ao TSE e documentos mostram que os cofres partidários foram engordados por meio de contas correntes com empresas que tinham contratos com a Petrobras, desequilibrando a paridade de armas no pleito [eleição] e configurando abuso de poder econômico”, disse. “Só este ilícito já bastaria para a cassação”, afirmou Benjamin.

Em seguida, Benjamin afirmou que o marqueteiro João Santana, que atuou na campanha da chapa, recebeu pagamentos em conta fora do país com origem em propina de contratos de sondas da Petrobras com a Sete Brasil.

Segundo Benjamin, Mônica confirmou em depoimento ao TSE ter recebido cerca de R$ 10 milhões da empreiteira, relativo à atuação do casal na campanha de 2014.

Propinas de contratos com a Sete Brasil também teriam abastecido o PT, terceiro ponto indicado pelo relator.

O relator também afirmou ainda que as testemunhas e documentos do processo deixaram “plenamente comprovado” que a Odebrecht mantinha uma espécie de conta corrente permanente para uso do PT, batizada como “conta-propina” por Benjamin, cujos valores foram utilizados na campanha de 2014.

A quinta irregularidade, segundo Benjamin, foi a compra de apoio de partidos à coligação Dilma-Temer, por meio de doações da Odebrecht às legendas que integraram a chapa de 2014.

“O valor pago a cada partido atingiu R$ 7 milhões, totalizando R$ 21 milhões”, disse Benjamin.

Os três partidos que receberam dinheiro da Odebrecht para apoiar a chapa Dilma-Temer, segundo Benjamin, foram o Pros, PRB e PCdoB. O apoio dos partidos à chapa é determinante para obter mais tempo de propaganda gratuita de rádio e TV.

Herman Benjamin afirmou que a investigação no TSE indicou que o PT aparentemente mantinha uma espécie de tesoureiro de campanha “informal” em 2014, apenas para negociar o repasse de valores com a Odebrecht, que teriam chegado a R$ 150 milhões.

“Os autos [do processo] indicam que a rigor havia dois tesoureiros, um tesoureiro oficial e um tesoureiro informal em contato direto com Marcelo Odebrecht para fins de utilização desses recursos, desse valor de R$ 150 milhões”, disse.

Delatores da Odebrecht indicaram Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda no governo Dilma, como o responsável por negociar os repasses da empreiteira. Mantega negou “peremptoriamente” essa acusação em depoimento ao TSE, segundo afirmou Benjamin.

A sexta irregularidade apontada pelo relator foi o suposto pagamento por meio de caixa dois pela Odebrecht pelos serviços do publicitário João Santana na campanha eleitoral.

Tanto Mônica Moura, mulher de Santana, quanto os executivos da Odebrecht relataram pagamentos por caixa dois da empreiteira para o marqueteiro. Segundo Benjamin, Mônica confirmou em depoimento ao TSE ter recebido cerca de R$ 10 milhões da empreiteira, relativo à atuação do casal na campanha de 2014.

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