Empresários recebem orientação para Declaração Anual do MEI

A partir desta terça-feira (10), os Microempreededores Individuais (MEIs) do estado podem receber orientação gratuita para fazer a Declaração Anual (DASN-Simei) referente a 2016.

Em Campo Grande, os atendimentos acontecem por meio de parceria com o Sescon/MS (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul) e a AMEMS (Associação das Microempresas do MS).

Foto: Larissa Moreti/Divulgação

De acordo com o presidente do Sescon/MS, Francisco Gonçalves, a ação é também uma oportunidade para resgatar muitos empreendedores que estão em situação irregular. “Há uma grande quantidade de inadimplentes. São MEIs que já estão quase na informalidade”. Já o presidente da AMEMS, Delmar Martins, explica que “um dos principais fatores da grande inadimplência é a desinformação, sendo necessário priorizar a educação do empresário para que ele cumpra a legislação”. No estado, mais da metade dos MEIs estão inadimplentes.

Para estar em dia com suas obrigações legais, o MEI deverá informar todo o faturamento mensal do ano anterior, referente a vendas de mercadorias e serviços com ou sem nota fiscal. O processo é totalmente gratuito e obrigatório para qualquer MEI.

O empreendedor deve levar o faturamento anotado, seus documentos pessoais (RG e CPF) e o CNPJ da empresa ao Sebrae ou Sala do Empreendedor do município para receber o atendimento.

A Declaração Anual pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor, mas em caso de dúvidas, o empreendedor pode procurar a entidade de apoio aos pequenos negócios para que a declaração seja feita corretamente.

Quem não declarar o faturamento à Receita Federal fica sujeito a pagar multa de aproximadamente R$ 50 por ano não declarado e impossibilitado de participar de licitações. No Sebrae, os atendimentos seguem até 31 de março de 2017, e o prazo para enviar a declaração se encerra em 31 de maio.

Serviço

Confira os horários de atendimento nas regionais do Sebrae:

Campo Grande: De terça a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h

Dourados: Toda sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h

Três Lagoas: De segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Naviraí: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Bonito: De segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h

Corumbá: Toda quarta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h

Coxim: O atendimento será realizado na Sala do Empreendedor da cidade.

Mais informações podem ser obtidas no Portal do Sebrae (ms.sebrae.com.br) ou pelo telefone 0800 570 0800.

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