Em debate na Câmara, governo volta a garantir renovação de contratos do Fies

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan, reiterou, nesta quinta-feira (21), que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão seus contratos com o programa renovados para este ano. Ele participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O prazo para a renovação terminava em 30 de abril, mas foi prorrogado para o dia 29 de maio. Segundo Idilvan, cerca de 1,7 milhão de estudantes já renovaram o contrato, e outros 200 mil estão em fase de aditamento. “Algumas instituições de ensino superior ainda não abriram o processo de renovação, por isso faltam esses 200 mil”, completou.

De acordo com ele, no início do ano “foi criado um cenário caótico, com boatos de que os estudantes não conseguiriam renovar, e isso gerou um quadro de ansiedade.” Idilvan afirmou que vários alunos não conseguiam acesso ao sistema e, por isso, o FNDE aumentou o número de postos de atendimentos e resolveu prorrogar o prazo para a renovação. Porém, garantiu que não existem mais problemas para a renovação.

O dirigente salientou ainda que neste ano foram fechados mais de 252 mil novos contratos para o Fies, rompendo a barreira de 2 milhões de alunos no sistema. No entanto, observou, a abertura de novos contratos para o segundo semestre dependerá do orçamento do governo. “Não há uma segurança”, apontou.

Insegurança
Por sua vez, a coordenadora nacional do Movimento em Defesa do Fies, Jullienne Cabral, destacou que o prazo para renovação Fies se encerra em oito dias, e milhares de estudantes não conseguiram a prorrogação. “Muitos só têm o aditamento preliminar, e não o definitivo”, informou. Segundo ela, também existem casos de alunos que conseguiram o aditamento no sistema, mas, “quando chegam ao banco, o dinheiro não está lá”. A coordenadora chamou a atenção ainda para a insegurança dos universitários quanto à garantia do financiamento para o segundo semestre de 2015.

O diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, ressaltou que “pela primeira vez em sua história, o programa gerou uma camada excluída”. De uma demanda de cerca de 500 mil novos financiamentos, apenas 252 mil foram concedidos.

Já o deputado Izalci (PSDB-DF) defendeu que os parlamentares façam uma suplementação no orçamento da União para o Fies e que haja uma grande mobilização popular em torno da questão. Para ele, o governo já sabia que teria problemas com o fundo, pois “o valor destinado ao programa no orçamento era só um pouco maior do que no ano passado”.

Novas regras
Representantes das instituições de ensino privadas criticaram a forma “abrupta” com que o governo mudou as regras de acesso ao Fies, sem prévia discussão. Os novos critérios foram anunciados em dezembro do ano passado. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenodoras do Ensino Superior, Sólon Caldas, contestou, por exemplo, o limite estabelecido pelo Executivo para o reajuste de faculdades particulares.

O Ministério da Educação determinou que somente faculdades que tiveram sua mensalidade reajustada em até 6,4% poderão ser financiadas pelo Fies. Instituições que tiverem reajuste acima desse valor ficarão fora. De acordo com Caldas, muitos estudantes não conseguiram renovar o financiamento no início deste ano, porque as faculdades haviam promovido o reajuste além do limite permitido.

O deputado Domingos Neto (Pros-CE), um dos que propuseram o debate, considera o limite para o reajuste justo. Como a demanda pelo Fies é hoje maior do que a oferta, ele acredita que novos critérios devem ser estabelecidos para a concessão do financiamento. Na avaliação do parlamentar, as normas devem estabelecer, por exemplo, quais cursos e regiões devem ser priorizados.

Com informações da Agência Câmara

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