Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

eleicoes-2016Apesar de ser meio contraditória e ou absurda, a legislação prevê que, cinco dias antes de cada pleito eleitoral, portanto, a  partir de hoje (27), os eleitores não podem ser presos ou detidos. A prisão só pode ser feita caso haja flagrante ou para cumprimento de sentença criminal, já determinada e a pessoa for descoberta. A regra vale ainda até 48 horas após o encerramento da votação, que ocorre neste domingo, 2 de outubro, com mais de 144 milhões de eleitores indo às urnas para eleger vereadores e prefeitos.

A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. Contudo, a norma já havia sido inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.”

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