Dois anos da operação Lava Jato: entenda cada fase

A Operação Lava Jato completa dois anos nesta quinta-feira (17) e acumula 24 fases rodeadas de polêmicas e dados impressionantes. Até o momento a Lava Jato já recuperou quase R$ 3 bilhões desviados por um complexo esquema de corrupção, como definiram os investigadores.

A operação foi assim intitulada porque um dos grupos fazia uso de uma rede de lavanderias em Brasília e postos de combustíveis para movimentar os valores oriundos de suas práticas criminosas. As mais recentes polêmicas em torno do caso foram a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento e a denúncia de que o ministro da Educação Aloízio Mercadante teria oferecido ajuda financeira para evitar a delação premiada de Delcídio.

Na tarde desta quarta-feira (16), após anúncio de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria nomeado ministro da Casa Civil, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, decidiu retirar o sigilo sobre ligações do ex-presidente interceptadas com autorização judicial. Em um desses telefonemas, Lula recebeu uma ligação da presidenta Dilma Rousseff na qual ela disse que enviará a ele o termo de posse para que ele só usasse “em caso de necessidade”.

O fato causou polêmica nos meios jurdíco e político. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avaliou que é preciso “aguardar primeiro para constatar a veracidade desses aúdios”. “Depois, é preciso deixar as instituições atuarem a fim de percebermos as consequências, se o fato for verídico”. O ministro também se posicionou sobre a possibilidade de Lula ter buscado, no ministério, foro privilegiado para a Operação Lava Jato. “O Supremo não é benevolente, amanhã ou depois, se houver o processo crime no STF, nós julgaremos não pela capa, considerando este ou aquele acusado, mas sim pelo conteúdo do processo”, pontuou Marco Aurélio.

Já o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, considerou que a divulgação da conversa da presidenta Dilma Rousseff com Lula é uma “arbitrariedade” e estimula uma “convulsão social”. “O que ocorreu hoje foi uma arbitrariedade muito grande. O grampo envolvento uma presidenta da República é um fato muito grave. Nos entendemos que este ato está estimulando uma convulsão social e isso não é papel do Poder Judiciário”, pontuou o defensor.

O deputado federal Rubens Bueno, líder do PPS, ponderou que “o aúdio mostra claramente como eles tratam o poder, como tratam a Justiça, o país não pode ficar na mão desta gente, que está usando o poder desse país para lá se manter a qualquer preço”. Já o o juiz federal Sérgio Moro justificou, em despacho “que o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre os atos”.

Ainda na noite de ontem, a OAB/RJ publicou nota oficial reiterando “a necessidade de respeito à legalidade nas investigações da Operação Lava Jato”. Segundo o texto, é fundamental que “o Poder Judiciário aja estritamente de acordo com a Constituição”, que “os fins não justificam os meios” e que “a serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas”, diz um trecho do texto.

Histórico

A Polícia Federal (PF) deflagrou em março de 2014 a Operação Lava Jato, com o objetivo de desarticular organizações criminosas que tinham como finalidade o desvio e a lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras. A estimativa é de um prejuízo aproximado de R$ 19 bilhões.

A ação da PF se tornou uma força-tarefa com o envolvimento de outros órgãos como Ministério Público Federal, Receita Federal e outros. As investigações podem resultar ou não na abertura de ações na Justiça. O juiz federal Sérgio Moro é o responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância do Judiciário.

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Os investigados são executivos, ex-executivos e donos de empreiteiras, operadores do esquema, ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras, doleiros, ex-deputados, parlamentares e um ex-tesoureiro de partido, além de dezenas de pessoas que tiveram outras funções no esquema.

Até agora, 93 envolvidos foram condenados, em sua maioria personalidades do cenário político e do meio empresarial. Outros 1.114 processos são investigados pelos procuradores da república.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a investigação só avançou até esse ponto por causa das delações premiadas, procedimento recém instituído no Brasil. Para os advogados de defesa, o juiz Sérgio Moro e o MPF têm usado as prisões preventivas para forçar os réus a aceitarem acordo de delação premiada.

Em primeira instância, são 133 mandados de prisões, 411 ordens judiciais, 93 condenações, 117 conduções coercitivas para tomada de depoimentos e 49 delações premiadas. Segundo dados do Ministério Público Federal, foram feitos 97 pedidos de cooperação internacional nas investigações da Lava Jato.

Ao todo, 57 políticos, a maioria com mandato, são investigados. Segundo a PF, os envolvidos responderão, de acordo com participação, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional, entre outros. Foram feitas também cinco acusações de improbidade administrativa contra pessoas e empresas.

Empresas como Camargo Corrêa, Odebrecht, Setal Engenharia e Sog Óleo e Gás já admitiram ter participado do esquema de corrupção na Petrobras e se comprometeram a pagar multas e a ajudar nas investigações. As demais empreiteiras investigadas declaram colaborar com a Justiça.

Outros números da Lava Jato

50 inquéritos abertos

39 ações penais

5 ações civis para devolução de recursos desviados

494 empresas e pessoas sob investigação

57 políticos investigados no STJ e no STF

156 réus na Justiça Federal do estado do Paraná

R$ 2,4 bilhões de bens dos réus foram bloqueados

133 prisões cumpridas

28 presos

 

 

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