Dirceu entra com pedido de habeas corpus preventivo para não ser preso

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu Foto Ailton de Freitas / Arquivo O Globo - 03/07/2014
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu Foto Ailton de Freitas / Arquivo O Globo – 03/07/2014

Advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entraram, na manhã quinta-feira, com um habeas corpus preventivo para que ele não seja preso na Operação Lava-Jato. A petição foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

A informação foi confirmada pela assessoria de Dirceu. Alegando que o petista está na “iminência de sofrer constrangimento ilegal”, a defesa do ex-ministro – liderada pelo advogado Roberto Podval – pede que o tribunal conceda “ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do paciente de permanecer em liberdade”.

— A gente achava que era possível, na verdade mais do que possível (a prisão do ex-ministro). Pelas informações que nos chegaram pela imprensa, a prisão era anunciada devido ao próprio mecanismo usado pela Polícia Federal e pela Justiça Federal. Todos os outros (citados) tiveram a prisão decretada. E a gente decidiu que não iria ficar passivo aguardando uma ilegalidade acontecer — disse Podval.

O advogado contou que, ao consultar Dirceu sobre a ideia do habeas corpus, o ex-ministro não manifestou preocupação com a possibilidade de os adversários políticos usarem o fato como uma confissão de culpa.

— Sou advogado e não político. Minha visão é pragmática com relação à Justiça. Há um risco de prisão, ainda que ilegal e injusta — afirmou o defensor.

Na petição, de 40 páginas, os advogados afirmam que Dirceu, investigado por receber dinheiro de empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, atendeu, por meio de sua consultoria, a mais de “60 clientes de 20 setores diferentes da economia, como indústrias de bens de consumo, telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e construção civil”.

Afirmam ainda que Dirceu foi surpreendido por saber, por meio da imprensa, que seu nome “havia sido enredado na assim denominada Operação Lava-Jato”. Alegam que o ex-ministro colaborou com informações nas investigações e que sempre esteve à disposição para prestar depoimento. Argumentam ainda que Dirceu não apresenta risco de fuga porque cumpre prisão domiciliar em Brasília devido à condenação por seu envolvimento no mensalão.

A situação de Dirceu se complicou após a prisão do empresário Milton Pascowitch, que fechou nesta semana um acordo de delação premiada com a Justiça Federal. Preso desde 21 de maio, ele se tornou o 19º investigado pela Operação Lava-Jato a concordar em contar o que sabe sobre esquemas de corrupção na Petrobras que envolviam pagamento de propina a políticos e fraudes a licitações.

Pascowitch é apontado pelos investigadores como o operador de propinas da construtora Engevix, além de ser próximo a políticos do PT. A empresa dele, a Jamp Engenheiros Associados, pagou R$ 1,45 milhão à JD Consultoria, do ex-ministro José Dirceu, entre 2011 e 2012. Em maio, quando o repasse foi divulgado, a assessoria de imprensa de Dirceu declarou que o contrato havia sido assinado com o objetivo de negócios para a Engevix no exterior.

Em delação, Pascowitch disse que o dinheiro pago a Dirceu vinha de propina. A informação foi divulgada nesta semana. Na petição do habeas corpus, os advogados do ex-ministros fazem um histórico para mostrar que, ao longo da Lava-Jato, após a divulgação de depoimentos os citados acabam tendo a prisão decretada dias depois.

Roberto Podval criticou a forma de atuação da força tarefa da Operação Lava-Jato.

— A gente está vivendo um momento muito preocupante no país. O preço de se fazer Justiça não pode ser esse. É importante acabar ou diminuir com a corrupção. Agora, para fazer Justiça é preciso ter tranquilidade. Ninguém faz Justiça com açodamento — disse o advogado de Dirceu.

O GLOBO

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